Iniciativas viçosenses promovem acesso a itens de higiene menstrual

A dignidade menstrual voltou a ser um assunto discutido em âmbito nacional, recentemente, após o veto presidencial a um projeto de lei que previa a distribuição de absorventes em escolas públicas e unidades de saúde em todo o país.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada 10 estudantes brasileiras, 4 chegam a faltar até 40 dias de aula durante o ano e muitas deixam os estudos por não terem condições de adquirir absorventes íntimos ou pelo fato de as escolas não possuírem condições de higiene adequadas, como banheiros. Já a Unicef, órgão da ONU voltado para promover direitos de crianças, traz dados ainda mais críticos: mais de 50% das alunas mineiras do 9º ano do ensino fundamental não dispõem de itens básicos de higiene nas escolas, como água, sabão e papel.

O problema de saúde pública rendeu um projeto, já aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionado pelo Governo de MG. Mais recentemente, uma proposta na Câmara Municipal de Viçosa. De autoria dos vereadores Daniel Cabral (PCdoB) e Marly Coelho (PSC), o projeto prevê a distribuição gratuita de absorventes femininos em escolas públicas e unidades de acolhimento da mulher no município.

O projeto ainda não foi pra frente porque foi retirado de pauta pelos próprios autores, após demandas trazidas pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). Há duas semanas o texto passa por reformulações após a representante do conselho, Débora Madeira, questionar o fato do projeto não ter sido submetido ao grupo antes de ir para votação.

Mesmo após ser aprovado na Câmara, a proposta ainda pode encontrar barreiras no executivo. Ao propor a aquisição de itens para distribuição gratuita, a lei traria custos ao poder público e, por esse motivo, corre o risco de não ser sancionado pelo prefeito. Entretanto, o vereador Daniel Cabral rebate e diz que o assunto trata de uma política pública.

Ele se baseia em uma decisão do Supremo Tribuna Federal que defende que projetos desta natureza não implicam na criação de cargos, nem de novos órgãos da administração pública e, sim, asseguram direitos que já deveriam estar sendo realizados. Resta saber se esse também será o entendimento da Procuradoria Geral do município quando o projeto, caso aprovado, seja enviado à prefeitura.

CAMPANHA
De forma paralela ao projeto de lei, há um mês, uma campanha arrecada absorventes femininos e demais itens de higiene, em Viçosa. A ideia foi proposta pelo gabinete do vereador Daniel e teve apoio do “Contamina”, um projeto de extensão da Universidade Federal de Viçosa, e a Tetu Jr., empresa júnior do curso de Arquitetura e Urbanismo, também da UFV.

Ao todo, foram 1.600 pacotes de absorventes arrecadados e que já começaram a ser distribuídos em projetos sociais e também entregues à lideranças femininas de diversos bairros de Viçosa.

A ONG viçosense Associação de Amparo à Criança (Aamar) recebeu parte dos kits, compostos por pacotes de absorventes, protetor de calcinha e outros produtos de higiene básica. Os materiais foram distribuídos para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelos projetos da associação.

Meninas do bairro União, próximo à sede da ONG, também foram contempladas. A coordenadora de um dos projetos e voluntária da Aamar, Mayra Vaz de Mello Duarte, define a importância do kit para as mulheres atendidas: “muitas delas não tem condições financeiras de comprar os absorventes todo mês. E, dar um pouco de dignidade, em um contexto de vulnerabilidade, faz uma grande diferença”.

Entrega dos kits na sede da Aamar, em Viçosa