Hoje: Câmara tem pauta extensa em última reunião antes do recesso

A vigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, marcada para esta terça-feira (11), às 18h, será a última antes do recesso. O trabalho do Legislativo Municipal para no próximo dia 17 e volta no dia 1º de agosto.

A pauta da reunião inclui uma variedade de projetos de lei que serão lidos e debatidos pelos vereadores. Dentre os destaques, estão o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria da vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino, que propõe alterações no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Viçosa, estabelecido pela Lei nº 2823/2020.

Outro projeto de destaque é o Projeto de Lei nº 029/2023, apresentado pelo vereador Bartomélio da Silva Martins, que pretende alterar a Lei nº 2.303/2013, responsável por regulamentar a atividade de transporte remunerado de pequenas cargas, conhecido como motofrete. A proposta visa promover atualizações nas normas que regem essa atividade, de modo a garantir a regulamentar a atividade de mototáxi por aplicativo.

Além disso, o vereador Daniel Cabral apresentará o Projeto de Lei nº 033/2023, que dispõe sobre a divulgação de serviços públicos na área da Assistência Social, de responsabilidade do município de Viçosa. Essa proposta visa facilitar o acesso da população a informações sobre os serviços disponíveis, garantindo mais transparência.

Outro projeto relevante é o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, também de autoria do vereador Daniel Cabral, que propõe alterações no Código Tributário do Município de Viçosa. Essa medida busca promover mudanças na legislação tributária local, visando uma maior eficiência e adequação às demandas fiscais do município, sobretudo em relação às regras do IPTU.

Além dos projetos de lei, a Câmara Municipal também discutirá um Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, elaborado por uma comissão revisora, que tem como objetivo alterar e consolidar a Lei Orgânica do Município de Viçosa.

Um ponto importante a ser abordado na reunião é o veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 019/2023, que trata dos prazos para repasses de subvenções sociais. Esse veto será discutido pelos vereadores, que avaliarão a possibilidade de derrubá-lo ou mantê-lo.

TRIBUNA LIVRE

Além dos projetos de lei, a reunião também reserva espaço para a participação da população na Tribuna Livre. Representantes do Parlamento do Idoso, Creuza Silveira Batista, e Sérgio Paulo Ferreira Lima Lessa, que abordará a questão da iluminação da Rua Francisco de Souza Fortes, terão a oportunidade de expor suas demandas e sugestões aos vereadores. Silvio de Moura Freitas também fará uso da Tribuna Livre para discutir a importância do controle social na Conferência da Saúde.

HOMENAGENS

A reunião também será marcada por homenagens a entidades locais. Os vereadores Bartomélio da Silva Martins, Jamille Gomes, Robson Alencar e Rogério Fontes apresentaram um requerimento (nº 018/2023) para a entrega de uma placa em homenagem aos 20 anos da Rádio Comunitária Quintal FM. Além disso, o vereador Robson Alencar, em conjunto com Bartomélio da Silva, Marcos Roberto Fialho, Marco Antônio Evangelista Cardoso e Rogério Fontes, propôs um requerimento (nº 047/2023) para a entrega de uma placa em homenagem à Associação Sociedade dos Amigos do Vale (ASAV), que completa 39 anos de existência.

VOTAÇÕES

Durante o Grande Expediente, os vereadores terão a oportunidade de discutir e votar o processo de cassação do vereador Daniel Cabral. O Folha da Mata apurou que a comissão responsável por avaliar as denúncias opinou pelo arquivamento do processo.

Outro ponto da pauta é a discussão e votação das proposições avulsas, como indicações, moções, requerimentos e representações, que serão apresentadas pelos vereadores. Essas proposições visam abordar diversos temas relevantes para a comunidade local.

Por fim, será realizada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui as diretrizes para a formulação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres no município de Viçosa. Essa proposta tem como objetivo promover a igualdade de gênero e implementar políticas públicas voltadas para as mulheres.