Auxílio de $500 é confirmado por Romeu Zema

A proposta de pagamento do auxílio emergencial de R$ 500 às famílias em situação de extrema pobreza foi aprovada nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida utilizirá recursos do Refis e será destinada as famílias com renda per capita de até R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Conforme a proposta, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial do Governo Federal, o auxílio de R$ 500 será quitado em parcela única em agosto de 2021. A confirmação da medida foi feita pelo governador Romeu Zema durante reunião com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, e cerca de 180 prefeitos de todas as regiões do estado.

REFIS

Zema explicou ainda que para efetuar o pagamento do auxílio serão utilizados recursos do Refis, programa de renegociação de dívidas de empresas, aprovado pelo Governo do Estado em março deste ano no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Refis alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020, e garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes. As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.

“Após reuniões e entendimentos com os deputados estaduais, conseguimos viabilizar o Refis, que o Governo do Estado aprovou em março no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O sucesso do programa é que dará condição para o pagamento. Em nome do Governo de Minas, me comprometo a fazer o possível para que todos recebam o auxílio”, ressaltou o governador.