Governo encaminha PL de reajuste salarial para técnicos-administrativos

De acordo com a Asav (Associação dos Servidores Administrativos da UFV), o Governo Federal encaminhou, na última segunda-feira (07), à Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) que reajusta os salários dos técnicos-administrativos em educação (TAEs). O PL substituirá a Medida Provisória (MP) 1286/2024, que recompõe temporariamente as remunerações dos servidores. 

A expectativa é de que a MP, no entanto, não seja apreciada pelo Congresso Nacional devido a um desentendimento entre o rito de tramitação das medidas provisórias e, por isso, o Governo decidiu enviar o projeto de lei.

A Asav informa que o PL tramitará em regime de Urgência Constitucional, passando a sobrestar a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir do dia 16 de maio. A intenção do Poder Executivo é de que o projeto seja aprovado e sancionado antes do MP perder sua eficácia, que ocorrerá no dia 2 de junho.

O próximo passo agora será a confirmação de recebimento do texto na Câmara dos Deputados, a sua devida numeração e, após todo esse trâmite, o despacho da medida para as Comissões responsáveis.