Fiscalização, ameaça e irregularidades

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Viçosa promoveu, na última sexta-feira, uma fiscalização na praça Silviano Brandão, com objetivo de coibir a ação desenfreada de ambulantes nas poucas calçadas que restaram para circulação de pedestres naquele logradouro, nesta época de vendas de Natal.
Muitos ambulantes foram notificados e tiveram suas mercadorias apreendidas pela fiscalização, que contou com o apoio de policiais militares. Só que um vendedor de “óculos do Paraguai”, inconformado por ter sua mercadoria apreendia, ameaçou a secretária de Fazenda da Prefeitura, que registrou Boletim de Ocorrência contra o agressor.
Paralelamente a isso, no legislativo de Viçosa o vereador Professor Idelmino usou a tribuna livre da Câmara para denunciar e pedir providência do prefeito de Viçosa, com relação a irregularidades cometidas pela empresa executora da reforma da praça, que avançou seus tapumes ao limite da rua, não deixando espaço para a circulação de pedestres, como exige a legislação municipal. Idelmino, em sua fala, cita o Código de Obras e Edificações do Município de Viçosa, que exige que pelo menos um metro de passeio seja respeitado pelos construtores, o que não está sendo cumprido.
O Professor Idelmino ainda alertou sobre o risco de acidentes para o Município, “caso ocorra qualquer tipo de acidente é de total responsabilidade do Município os danos a terceiros, uma vez que a empresa contratada é a executora da obra, tendo o papel de fazer valer a lei”.