Escolas da rede estadual de ensino devem informar número de vagas disponíveis
Com a lei, os responsáveis terão acesso à informação por meio do site oficial da Secretaria de Educação de MG
Desde o início de outubro, as escolas da rede pública estadual estão obrigadas a divulgar o número de vagas de matrícula disponíveis em cada unidade de ensino. As informações devem ser atualizadas em tempo real e publicadas no site oficial da Secretaria de Estado de Educação.
A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 25.504/2025, que entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Executivo. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Betão (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 27 de agosto.
O novo dispositivo foi incorporado à Lei nº 22.461/2016, que dispõe sobre os direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados em instituições de ensino básico da rede pública estadual.
Com a medida, pais e responsáveis poderão acessar, por meio do site oficial da Secretaria, o número de vagas disponíveis em cada escola, discriminadas por ano de escolaridade e turno, com atualização em tempo real.
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