Empresa terá que retirar placas de publicidade das esquinas de Viçosa

A Prefeitura Municipal de Viçosa rescindiu o contrato administrativo n° 97/13 com a Inova Comércio e Comunicação Visual Ltda, empresa que, após vencer processo licitatório em julho de 2013, realizado pela PMV, ganhou o direito de instalar placas de publicidade, gratuitamente em alguns pontos de ônibus e esquinas, e vender os espaços publicitários. De acordo com o edital, a empresa teria direito a 100% dos lucros das vendas.
Em sua decisão, o executivo alega o descumprimento do estabelecido e firmado por parte da empresa com o município em algumas cláusulas.
Além da rescisão, a Prefeitura também aplicou a penalidade de declaração de idoneidade para licitar ou contratar com administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedido sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada conforme artigo 87 inciso IV, parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93.
A empresa terá um prazo máximo de 60 dias para retirar seus equipamentos instalados, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 se não o fizer.
Os responsáveis já foram notificados e têm prazo de dez dias para apresentarem defesa.

Relembre
Desde que foram implantadas em Viçosa, em julho de 2013, as placas publicitárias, instaladas em esquinas e alguns pontos de ônibus do centro, geraram uma grande discussão entre os viçosenses. Para muitos, elas contribuíram para a poluição visual na cidade, o que ia à contra mão de muitos municípios brasileiros, que adotam medidas justamente contrárias para coibir este tipo de poluição visual e minimizar o desconforto urbano causado pelo excesso de publicidade em vias públicas. A insatisfação dos viçosenses foi tanta que algumas das placas apareceram pichadas com a palavra “respeite”, além de desenhos de bicicleta e carro.