Divulgado o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Viçosa

Está aberto, a partir de hoje, o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar de Viçosa, para o quadriênio 2024/2028. O edital foi divulgado nesta semana na Resolução nº 002, publicada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Serão escolhidos cinco membros titulares e demais suplentes, que comporão o Conselho Tutelar pelos próximos quatro anos, com possibilidade de recondução mediante novo processo de escolha. A inscrição pode ser feita AQUI.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os membros terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão, e receberão remuneração mensal de R$ 2.500, além de auxílio transporte.

Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter concluído o ensino médio, estar no gozo de seus direitos políticos, comprovar boa saúde física e mental, e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

A escolha será realizada em quatro etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente e redação, avaliação psicológica ou psicossocial e eleição dos candidatos por meio de voto.

As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de abril e serão feitas online, pelo site da Prefeitura. A prova de conhecimentos será baseada no ECA. O candidato terá quatro horas para realizar a prova e a redação, que serão realizadas no dia 28 de maio.

A eleição dos candidatos será realizada em 1º de outubro de 2023, com a posse marcada para o dia 10 de janeiro de 2024.