Câmara retoma atividades nesta terça-feira (6)

Os vereadores de Viçosa voltam a se reunir nesta semana, após um mês de férias. A primeira reunião de 2024 será no horário habitual, terça-feira, a partir das 18h.

Sob a presidência do vereador Rafael Cassimiro (PSDB), esse será o último ano da atual legislatura. Em outubro, além do prefeito, serão eleitos os vereadores que ocuparão as 15 cadeiras da Câmara de Viçosa.

Projetos de lei polêmicos que não foram aprovados no ano passado podem voltar ao plenário neste ano, como a revisão da Lei Orgânica do Município e o projeto que propôs reduzir a quantidade de vereadores. No ano passado, os vereadores aprovaram mais de 60 leis municipais.

Outra meta do Legislativo para este ano é revisar as legislações urbanísticas associadas ao Plano Diretor, que ganhou nova versão em maio de 2023. Os prazos estabelecidos para atualização das leis municipais de parcelamento do solo (nº 1.469/2001) e de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano (nº 1.420/2000) já estão vencidos.