Câmara aprova PL que institui Semana Municipal do Imposto Solidário

Iniciativa busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades sociais viçosenses

Câmara aprova PL que institui Semana Municipal do Imposto Solidário
Divulgação/Câmara de Viçosa

Durante a última reunião da Câmara de Viçosa, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) nº 66/2025, que cria a Semana Municipal do Imposto Solidário, marcada para a última semana de agosto ou primeira de setembro. 

A iniciativa tem o objetivo de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades do terceiro setor e organizações de cunho social de Viçosa. O PL é de autoria do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade) e tem Dr. Omar (União) e Sérgio Marotta (PP) como coautores.

Ao justificar a necessidade da medida, Cristiano afirmou que “é uma ferramenta importante para o fortalecimento das organizações do terceiro setor, que desempenham papel fundamental no atendimento de demandas sociais, ambientais e culturais em nossa comunidade”.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito Ângelo Chequer (União). Caso sancionado, o texto passa a integrar a semana no calendário oficial de eventos municipais.