Câmara antecipa horário da votação do plano de cargos e salários do Saae

Está marcada para esta quarta-feira (27), a votação do projeto de lei nº 77/2023, que altera a organização administrativa e de pessoal do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Viçosa). O PL também contém o Plano de Cargos e Salários dos servidores da autarquia.

Havia expectativa da votação acontecer na semana passada, mas os vereadores que compõem as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento alegaram que não tiveram tempo de analisar o projeto, enviado pelo Executivo com curto prazo de antecedência.

Decepcionados, alguns servidores do Saae improvisaram um abaixo assinado. Ameaçando paralisação, eles solicitaram ao presidente Rafael Cassimiro que a votação do projeto seja feita ainda este ano. O presidente atendeu e marcou reunião extraordinária para o dia 27, às 14h (remarcada para 9 h).

Caso aprovada, a mudança na estrutura do Saae pode impactar no reajuste da tarifa de água paga pelos clientes. Aliás, já está em consulta pública o aumento da conta do Saae em 14,54%, conforme parecer técnico da Aris (Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata). Na motivação para esse reajuste, consta o plano de cargos e salários, que teve seu impacto calculado em R$ 2.730.454,02.

Em resumo, o projeto prevê um novo desenho para o organograma da autarquia, além da criação e extinção de alguns cargos. Na legislação atual, o Saae possui 25 cargos comissionados, sendo 9 de recrutamento amplo, 14 de recrutamento restrito a servidores do Saae e 2 de recrutamento restrito a servidores da Administração Pública Municipal. A proposta eleva para 30 o número de cargos comissionados, sendo 14 amplos, 12 restritos ao Saae e 4 restritos a servidores da Administração Pública Municipal.

Para os cargos de recrutamento amplo, o prefeito pode nomear quem ele quiser, são os chamados “cargos de confiança”. Já os cargos de recrutamento restrito só podem ser ocupados por servidores efetivos.

Outro ponto importante é a regra para escolha do diretor-presidente da autarquia. O projeto prevê alterar o recrutamento de amplo para restrito. Um artigo estabelece que o prefeito deverá escolher, para o cargo, um servidor efetivo do Saae ou da Prefeitura que tenha formação acadêmica de nível superior na área de engenharia, administração, gestão pública ou economia.