Avança na ALMG PL que regulamenta reuso de água na irrigação

O Projeto de Lei (PL) 2.106/24, da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB), recebeu parecer favorável na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A medida estabelece diretrizes, incentivos e medidas para promover o reuso de água originada das estações de tratamento de efluentes (ETEs) na irrigação. De acordo com a autora, o texto visa a conservação dos recursos hídricos e ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia sugerido um novo texto para a proposição a fim de se evitarem possíveis questionamentos jurídicos sobre aspectos pontuais relacionados à fixação de atribuições para o Poder Executivo.

Agora, na Comissão de Agropecuária, o parecer aprovado, do deputado Raul Belém (Cidadania), que também preside o colegiado, sugeriu uma nova versão do texto (substitutivo nº 2) para o projeto. O objetivo, conforme explica o relator, é fazer ajustes pontuais para evitar que a legislação ambiental sobre águas e meio ambiente se torne ainda mais complexa.