Audiência de Prestação de Contas é realizada na Câmara

Aconteceu no plenário da Câmara dos Vereadores de Viçosa na manhã da quinta-feira última, 3, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2015, presidida pelo vereador presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes Coelho Júnior (PT).
Além da Prefeitura Municipal e da Câmara, também prestaram contas o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (Imas), Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (Iprevi) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Participaram da Audiência os vereadores Lidson Lehner, membro da Comissão, a presidente da Câmara, Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), Maria Heloísa Gomes (PHS) e Geraldo Deusdedit Cardoso (PSDC).
As prestações de contas realizadas são o cumprimento da Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como intuito o maior controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.
A primeira instituição a prestar contas foi o Imas. A apresentação foi feita pela chefe da Divisão de Contabilidade do Instituto, Mirian Célia de Sousa. O presidente do Imas, Marcos Willian dos Santos Forneas, e o diretor administrativo financeiro, Dênio José Viana, também participaram. Foi apresentada a projeção feita nos primeiros quatro meses e o valor alcançado em cada um destes meses, além de um comparativo da receita gerada e das despesas.
Logo após a chefe de Contabilidade do Iprevi, Lucimara Rodrigues da Silva Dias, apresentou a prestação de contas da Instituição, acompanhada do diretor geral Antônio da Silva Araújo. Durante a explanação foi apresentando o orçamento do Instituto para 2015, destacando que a receita superou o orçamento previsto. Lucimara informou sobre o quadro de dependentes do Iprevi e apontou a despesa com pessoal até abril.
Para fazer a prestação de contas da Câmara Municipal de Viçosa a controladora interna da Câmara, Clarice Ribeiro, e a chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho. Foram informados dados da receita e da despesa orçadas para 2015, aprovadas pela Lei 2.454/2014. Também foi informado que foi utilizado apenas 4,67% do orçamento da Câmara até agora. Em relação à folha de pagamento e gastos com pessoal, Clarice informou que é permitido por lei utilizar 6% da receita corrente liquida, mas que nos últimos 12 meses foram gastos R$ 2.985.125,33, apenas 1,93%. Um ponto destacado pelo vereador Marcos Nunes e esclarecido durante a Audiência é a questão de pagamentos dos vereadores. Os subsídios podem atingir até R$ 10.128,90, equivalente a 40% dos subsídios dos deputados estaduais e de acordo com a população do Município de Viçosa, mas que atualmente os Parlamentares recebem 22,18%, em reais, R$ 5.617,01. A vereadora Heloísa destacou que “este repasse é importante para a comunidade, justamente para mostrar que trabalhamos com orçamento justo”.
O Saae foi a quarta instituição a prestar contas na Audiência, apresentada pelo chefe da Contabilidade, Manoel de Oliveira Miranda, e pelo diretor Luiz Carlos D'Antonino. Um assunto abordado foi a questão da crise hídrica, que causou impactos na receita, segundo os representantes da Autarquia. Outro fator que refletiu no resultado dos gastos foi o grande número de férias tiradas pelos funcionários neste período do ano.
Para a vereadora Marilange, é necessário discutir a questão da taxa de lixo em Audiência Pública. “Entendo que a prestação de contas é geral, mas nesse caso nós temos grande preocupação com a taxa de lixo e temos o problema da crise hídrica. Essa discussão não pode se pautar só na Câmara, Prefeitura e Saae”, disse. O vereador Geraldinho também falou sobre o assunto, destacando a importância da participação da população nestes momentos de debate.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Eloísa Helena de Souza Duarte, apresentou a prestação de contas da Prefeitura. A Secretária fez um balanço dos impostos e tributos em Viçosa, apontando que houve uma queda da receita do Município referente a impostos, taxas e repasses do Governo.

Ao centro os vereadores Marcos e Lidson. E as representantes da Controladoria e Contabilidade da CMV, Clarice (E) e Simone (D)