Nico Loco volta a gerar discussões na CMV e protestos em Silvestre

Em sua reunião ordinária desta semana, realizada na terça-feira, a Câmara dos Vereadores de Viçosa voltou a debater, amplamente, a questão das festas realizadas em espaços de eventos urbanos no Município de Viçosa e os transtornos que causam à população.
A discussão foi motivada pela “enésima” vez, pela badalada festa Nico Loco, que aconteceu no último final de semana no distrito de Silvestre e que, mais uma vez, foi alvo de veementes protestos dos moradores da localidade, por causa da conduta dos participantes ao fim do evento, e da barulheira do som.
O assunto foi inicialmente abordado pela vereadora Maura Fontenelle (PSDB), que em seu pronunciamento teve apartes de vários vereadores.
O vereador Sávio José (PT) falou da importância de uma estrutura específica para festas de grande porte, tanto por parte dos organizadores quanto da Prefeitura. “Foi realizada uma reunião para discutir como seria feito esse evento, quais seriam os impactos no dia-a-dia da cidade. Existe sim uma preocupação da organização para que as coisas sejam feitas da melhor forma possível”, destacou o vereador. Sávio citou uma série de denúncias de assédio sexual durante a festa, principalmente contra mulheres, salientando que “isto é uma expressão mais clara do machismo, de tratar a mulher como objeto”. Para o vereador, a responsabilidade por esses acontecimento é também dos organizadores do evento, que carece de maior segurança.
Fora da festa também foram apontados problemas, como da superlotação do transporte público nesta ocasião, e, ainda, há a questão do consumo excessivo de álcool e drogas. “Fora da festa a responsabilidade também é da Prefeitura. O Município precisa colocar mais fiscalização, mais Policiais Militares, e isso pode ser custeado com os impostos gerados com estes eventos de grande porte”, opinou Sávio.
O secretário de Fazenda do Município de Viçosa, José Geraldo Santana, informou ao Folha da Mata que e levantamento final do valor do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a ser recolhido aos cofres do município com a Nico Loco ainda não foi finalizado. Segundo ele, a fiscalização da prefeitura atuou nos dois dias do evento e o organizador irá apresentar uma declaração com o faturamento da festa, para que se faça o cálculo do valor recolhido.
Dentre os documentos exigidos pela Prefeitura e apresentados pelos organizadores para liberar o alvará de realização de evento está a cópia do contrato com a empresa de segurança privada, autorizada a prestar serviços no recinto da festa e em seu entorno, fixando-se o mínimo de um segurança para cada 100 participantes.
Segundo informou a Prefeitura, os responsáveis pela Nico Loco 2015 comprovaram a contratação de 150 seguranças para cada dia do evento.
Foram, ainda, exigidos dos responsáveis: Cópia de comunicação à Polícia Militar, solicitando a disponibilidade de policiamento para o evento, também foi apresentada pelos organizadores, bem como diversas certidões negativas com as Fazendas Estadual e Municipal; Comprovação de assinatura de contrato de uma ambulância de simples remoção e outra com UTI móvel, acompanhada de médico e enfermeiro, com o DEA (Desfibrilador Cardíaco Externo Automático); Cópia de comunicação com recibo do responsável, da realização do evento à Secretaria Municipal de Saúde e aos hospitais do Município, oficialização do comprometimento do organizador com o Corpo de Bombeiros Militar de que seria permitido acesso de no máximo 7.800 pessoas ao local do evento (o que pelo visto não foi cumprido) e de manterem as saídas de emergências destrancadas e abertas durante a realização da festa, como também o fornecimento de serviços médicos e de enfermagem; e, além disso, o organizador do evento se obrigava a comunicar à empresa responsável, a realização do evento de grande demanda de transporte coletivo no dia da Festa.