Assembleia Legislativa discutirá proposta de desvinculamento do Detran da Polícia Civil em agosto

O Governo de Minas encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei para modernizar e aperfeiçoar a prestação de serviços do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Nos projetos enviados à ALMG, a justificativa do Governo é que a mudança permitirá que mais policiais civis retornem às delegacias e possam focar no combate ao crime. As proposições chegaram no início do mês, mas só vão começar a tramitar nas comissões após o fim do recesso no dia 1º de agosto. 

O objetivo da nova estrutura proposta para o Departamento é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão, principalmente com a digitalização do máximo de serviços possíveis. O governo de Romeu Zema informou, em nota, que o objetivo da nova estrutura do Detran é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão, principalmente com a digitalização “do máximo de serviços possíveis”. 

A proposta que será submetida à apreciação do Legislativo prevê que o Detran seja transformado em autarquia, desvinculado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Com a aprovação do PL, os profissionais atuais do Detran – tanto da capital quanto do interior – continuarão atendendo até que a transição seja concluída.

Gradualmente, durante a transição, os profissionais da Polícia Civil que hoje atuam no Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para as quais os servidores foram formados e preparados. A Coordenação de Operação de Crimes no Trânsito, hoje no Detran, também será transferida para a PCMG.

CRIAÇÃO DO SEPLAG

A principal alteração proposta por Zema é a retirada do Detran do “guarda-chuva” da Polícia Civil, o que significa que os policiais não seriam mais os responsáveis pelo registro e licenciamento dos veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito. O governador quer criar um novo Departamento de Trânsito, como uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag), que seria o responsável por assumir as tarefas do atual Detran.

O projeto de lei do Detran prevê a criação de três novas carreiras para a nova autarquia subordinada à Seplag: 

• Auxiliar de Trânsito e Serviços Governamentais;
• Técnico Assistente de Trânsito e Serviços Governamentais e
• Analista de Trânsito e Serviços Governamentais.

Cerca de 1.700 cargos administrativos da Polícia Civil seriam realocados para novas carreiras de Trânsito e passaram a responder à Seplag. Nem todos esses cargos estão ocupados: a PCMG informou que tem hoje 1.187 servidores administrativos distribuídos em diversos órgãos ligados à corporação em todo o Estado.

“Gradualmente, durante a transição, os policiais civis que hoje atuam no Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para as quais os servidores foram formados e preparados”, afirma a nota enviada pela assessoria de imprensa do Palácio Tiradentes.