Ação coletiva da Aspuv pede prazo máximo de respostas para adicionais de insalubridade

A Seção Sindical dos Docentes da UFV - Aspuv enviou uma ação coletiva à instituição para estabelecer um prazo máximo de resposta às análises dos pedidos de concessão do adicional de insalubridade. A Aspuv acredita que seja necessário um limite de, no máximo, seis meses, evitando casos que, segundo o sindicato, ultrapassam cinco anos sem qualquer definição.

“A ausência de um limite temporal para a conclusão desses processos compromete direitos adquiridos, gera instabilidade funcional e viola princípios basilares da Administração Pública, como a razoável duração do processo e a eficiência. Nesse contexto, existe um prejuízo direto aos servidores, que recorrentemente tem suprimidas parcelas salariais essenciais, concedidas justamente em razão das condições diferenciadas e gravosas de trabalho”, destaca um trecho da ação.

No documento, ainda são mencionados processos administrativos específicos de solicitação do adicional que não têm respostas há um bom tempo. Um deles aguarda há seis anos para que o pedido seja analisado. 

De acordo com a Aspuv, em outras instituições públicas, os processos são realizados de forma mais rápida. “O cenário da UFV explicita a necessidade de contratação de mais profissionais para cobrir as avaliações.  Atualmente, a universidade tem uma demanda de cerca de 800 servidores envolvidos em avaliações de tipo ambiental, como a insalubridade.”