Vereadora denuncia descaso com praças e parquinhos e formaliza denúncia ao MP

A vereadora Jamille Gomes (PT) enviou uma representação ao Ministério Público (MP) solicitando fiscalização para que o município de Viçosa melhore a manutenção das praças existentes na cidade, principalmente para que sejam espaços de lazer adequados para as crianças. A representação foi lida na última terça (27), durante reunião ordinária da Câmara Municipal.

Segundo a vereadora, a intervenção do MP é necessária, uma vez que a Prefeitura de Viçosa é omissa em relação às indicações de vistorias e reformas, como limpeza, reparo e reconstrução nas praças recreativas. Jamille disse em reunião que, desde o dia 16 de maio de 2023, foram enviadas indicações ao prefeito Raimundo Nonato (PSD), no entanto, foi observado que nada mudou. “Até o dia 22 de junho, nada do que foi solicitado foi feito. Os ambientes se encontram no mesmo estado de descuido e até mesmo piores”, complementa.

O documento ainda reforça que, além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, o estado de abandono representa depreciação de patrimônio público, o que justifica a intervenção. “[...] é imperativo que seja reconhecida a importância do direito ao lazer e à recreação das crianças e dos adolescentes, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os parquinhos públicos e as praças são espaços essenciais para o desenvolvimento físico, social e emocional das crianças, proporcionando atividades lúdicas, interação social, estímulo cognitivo e contribuindo para a formação saudável de futuros cidadãos.”, destaca a representação.