Valor de contribuição do MEI ao INSS sofre alteração em fevereiro

A partir deste mês, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado para R$ 55. A medida acompanha a alteração do valor do salário-mínimo, que passa a ser de R$1,1 mil. 

De acordo com o Sebrae, com a alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, de acordo com a atividade em que o MEI atuar. Dessa forma, se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em certos casos, as duas taxas devem ser pagas, além da contribuição.

Em relação ao pagamento, é preciso mantê-lo em dia para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos. O prazo de vencimento é até o dia 20 de cada mês e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI, já terá os novos valores atualizados. Uma multa diária de 0,33% será acrescida em caso de atraso de pagamento.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Conforme descrito pelo Sebrae, o empresário que possui uma empresa independente com faturamento menor que R$ 81 mil/ ano ou R$ 6.750/ mês, pode ser classificado como Microempreendedor Individual (MEI). Para obter o registro, o empresário não pode ter vínculos em outra empresa, seja como sócio ou titular e pode ter um funcionário contratado no máximo.

O Microempreendedor Individual recebe benefícios se contribuir regularmente coma Previdência, cumprindo o prazo de carência mínima de cada item.  Com o cálculo realizado pelo tempo de contribuição, o empresário pode ter direito a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares.  

De acordo om levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal, atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,2 milhões de MEI ativos, sendo que  oram registrados 2,6 milhões de novos MEI somente em 2020. Esse número é o maior registrado nos últimos cinco anos.