Transporte Escolar

A briga da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) para receber do Governo de Minas os recursos a que tem direito pelo transporte escolar dos alunos da rede pública estadual promete ser acirrada esse ano.
No último dia 28, a PMV encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Educação sugerindo uma reunião para a discussão do assunto que também será debatido em âmbito municipal com os alunos e seus pais e com os responsáveis pela condução da educação na cidade.
O ofício encaminhado à secretária de Estado da Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, revela os números atualizados da dívida do Governo com o Município de Viçosa referente ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
O documento assinado pelo superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, pede apoio da secretária para a solução do crônico problema do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no Município.
De acordo com os números apresentados pelo superintendente, em 2016 a Prefeitura de Viçosa transportou 3.510 alunos. Desse total, 2.269 (64,64%) foram da rede estadual de ensino, sendo 1.847 alunos da área urbana (52,62%) e 422 da área rural (12,02%). Naquele ano a PMV investiu R$ 2,8 milhões no transporte escolar. Somente com os alunos da rede estadual foram gastos R$ 1,8 milhão. Desse total, R$ 470 mil foram gastos com transporte de alunos da zona rural (26,37%) e o restante (73,63%) com os alunos da rede estadual da área urbana. Desse valor investido pela PMV, somente 12,9% (pouco mais de R$231 mil) foram repassados ao município pelo Governo do Estado.

2017 - Se a situação já foi precária em 2016, em nada foi melhorada para o ano passado. Mais de 64% das despesas com o transporte escolar no município de Viçosa foram referentes aos alunos da rede estadual de ensino e coube à Prefeitura da cidade o desembolso quase que total desse dinheiro.
De acordo com o Poder Executivo de Viçosa, durante o ano de 2017 foi criado um Grupo de Trabalho com o propósito de sugerir alterações na legislação municipal que trata do transporte escolar no município. Foi formalizado o Processo Administrativo 1.253/17 com a elaboração de um Projeto de Lei que pretende alterar e consolidar a legislação municipal que trata do assunto. O documento prevê a drástica redução do oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino, exceto aos que são procedentes da zona rural e as famílias cadastradas no Bolsa Família. O oferecimento do transporte escolar para os demais alunos da rede estadual somente será assegurado desde que haja repasse de recursos pelo Governo do Estado.
Ainda de acordo com o Poder Executivo, a intenção da Prefeitura está respaldada pelos conselhos Municipal de Educação e do Fundeb onde o assunto foi amplamente debatido. O envio do projeto de lei à Câmara deverá acontecer somente depois da reunião com a Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, e depois da realização de uma Audiência Pública na cidade.
Para essa empreitada a Prefeitura convidará os pais de alunos e responsáveis, quando então acontecerá a discussão do projeto de lei. A Prefeitura quer deixar claro que o município não pode arcar com os custos do transporte escolar para os alunos da rede estadual, uma vez que essa é uma responsabilidade do Governo do Estado, de acordo com o Plano Decenal Estadual de Educação, que determina expressamente o repasse aos Municípios do valor relativo ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino.
O processo 1.253/17, além da elaboração do projeto de lei para regulamentar o transporte escolar no município, também tem como objetivo sugerir alterações nas Leis 2.202/11 e 2.389/14. “O que a Prefeitura quer é que seja cumprida a Lei Estadual 19.481/2011, no que diz respeito ao repasse ao Município de Viçosa dos valores relativos ao transporte de alunos da rede estadual”, disse Luciano.
A briga promete ser boa porque a Prefeitura vai buscar todos os meios legais para receber o que é devido pelo Governo de Minas em relação ao transporte escolar. “Vamos realizar reuniões com pais de alunos, audiência pública e "intimar" o Governo de Minas a cumprir o que está na Lei Estadual que é a transferência total dos recursos do transporte dos alunos da rede estadual (...) vamos acionar o MP, aí quero ver eles agirem contra o Estado”, finalizou o superintendente.