Sujeira gerada na Nico Lopes rende multa ao DCE/UFV
Em consequência da sujeira deixada na cidade, mais especificamente na avenida P. H. Rolfs, por ocasião da Marcha Nico Lopes desse ano, ocorrida no dia 24 de novembro último, o Saae de Viçosa (Serviço Autônomo de água e Esgoto) divulgou nota se eximindo de qualquer culpa referente ao pós-festa. Para a direção da autarquia, se tivesse ocorrido prévia comunicação da organização do evento, uma estrutura teria sido montada para que a limpeza das vias por onde a Marcha fosse passar acontecesse de forma imediata.
Como o Diretório Central dos Estudantes (DCE) não apresentou o alvará que garantisse a liberação do evento e também não notificou, previamente, o Saae para que a coleta dos resíduos sólidos acontecesse de forma natural, o que se viu depois do evento foi um rastro de lixo espalhado por toda a extensão da via.
“A Prefeitura não mais será conivente com situações como essa e é totalmente descabida a intenção de querer imputar à autarquia a responsabilização pelos resultados da desorganização, falta de controle e falta de apresentação das documentações para a realização do evento, conforme foi anunciado”, afirmaram Romeu Souza da Paixão, diretor geral do Saae, e Murilo Pizato, controlador interno.
Diante de toda a situação, a Prefeitura, no cumprimento dos termos do Artigo 3º da Lei 2.705/2018, decidiu pela aplicação de multa, no valor de 100 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal) - atualmente correspondendo a R$ 49,05 - ao órgão organizador da Marcha.
O boleto de cobrança será em nome do Diretório Central dos Estudantes, sob a atual coordenação de Augusto César Vieira Dutra e o valor de R$ 4.909,00 será cobrado em função do descumprimento da legislação que rege o assunto. A UFV também está sendo citada e o não pagamento da multa, no prazo de 10 dias do seu recebimento, acarretará na inscrição da instituição devedora na dívida ativa da autarquia, e o débito será cobrado através da justiça.
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