Saúde e Educação são alvo de representações de vereador ao MPMG

Durante a reunião ordinária da última terça-feira, 28, foram lidas, discutidas e aprovadas duas representações de autoria do vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), que denunciam problemas em relação aos hospitais e à transparência da Secretaria Municipal de Educação ao Ministério Público de Minas Gerais.

O primeiro documento solicita intervenção devido a omissão do Poder Público Municipal, no que se refere a precariedade no atendimento do Hospital São Sebastião e do Hospital São João Batista. E pede que promova a responsabilidade civil ou criminal pela omissão apurada. Como justificativa, o documento afirma que a saúde federal como um todo está precarizada, mas que a de Viçosa está em situação inaceitável. “Dentre os principais problemas encontrados, podemos destacar a falta de médicos e enfermeiros, a escassez de medicamentos e equipamentos médicos, a superlotação e a falta de higiene e limpeza nas dependências dos hospitais”.

Já o segundo, requer intervenção devido à omissão da Secretaria Municipal de Educação, em relação aos dados solicitados pelo vereador, em relação a administração da pasta. “Por meio do Ofício de n°042/2023, solicitei à Secretária Municipal de Educação, Marli Aparecida Franco, que enviasse um relatório contendo nomes de todas as escolas públicas municipais e estaduais, bem como os nomes de todos os alunos matriculados e seus respectivos endereços, além da relação dos alunos beneficiados com transporte escolar e quais solicitaram mas estão sem acesso”, justificou o parlamentar falando da omissão de dados públicos.

Sobre o assunto, Marcão disse que ‘como parlamentar tem o objetivo de trabalhar e lutar pelo melhor para a população de Viçosa’. “Todos os dias tem algum problema nos hospitais, centenas de pessoas sendo transferidas para cidades vizinhas, por falta de atendimento”, afirmou.

O parlamentar também protocolou o Requerimento nº014/2023 que solicita um mandado de segurança à Secretária de Educação, para que sejam enviadas as respostas solicitadas.

E justificou dizendo “essa situação se configura como ato de improbidade administrativa, quanto violação ao direito de acesso à informação, e uma violação aos meus direitos enquanto vereador, que tenho a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Executivo Municipal”, finalizou Marcão.