Retrocesso na segurança pública

Viçosa poderá ficar sem Delegacia Regional de Polícia e Posto de Perícia Integrada

Retrocesso na segurança pública

Ao contrário do que foi anunciado por autoridades viçosenses e lideranças políticas ligadas à cidade durante praticamente todo o ano de 2015, ao invés de receber mais quatro delegados e ter sua Delegacia de Polícia Civil elevada à categoria de Delegacia Regional, Viçosa poderá sofrer um retrocesso na área de segurança pública ao ter reduzido o quadro do comando da Polícia Civil local com a transferência de dois dos cinco delegados que atuam na delegacia local para outras comarcas. Como se isso não bastasse, existe a possibilidade de fechamento do Posto de Perícias Integradas, inaugurado antecipadamente no dia 18 de dezembro de 2014. Na verdade, esse posto nunca chegou a funcionar adequadamente, por falta de designação de pessoal. Para que funcionasse plenamente, o posto deveria contar com três médicos e cinco peritos, mas tem em seus quadros apenas dois médicos e um perito.
A preocupação com essas possíveis alterações no quadro da segurança pública de Viçosa estão no Ofício 015/2016 enviado pela administração municipal ao Governo do Estado e órgãos ligados à segurança pública do governo e lideranças políticas que têm vínculo com Viçosa. No ofício, o prefeito Ângelo Chequer manifesta indignação com as informações recebidas por meio de fonte não revelada por ele.
Outra mudança prevista é que a Delegacia de Viçosa voltaria a ser subordinada à Regional de Ponte Nova e não mais à Regional de Ubá.
No ofício, o prefeito Ângelo Chequer lembra ao Governo que tais medidas podem resultar no aumento da criminalidade na região, e ameaça retaliar com o corte, pelo município, dos repasses de recursos destinados ao apoio logístico aos serviços desempenhados pelas polícias no município.
O deputado estadual Roberto Andrade informou que após receber o ofício encaminhado pelo prefeito, tentou contato com o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana, para pedir esclarecimentos em relação à transferência dos dois delegados, mas ainda não obteve resposta. O deputado disse que continuará cobrando da Secretaria um posicionamento sobre o ocorrido e solicitará que novos delegados substituam os transferidos.

Transferência de Delegados já começou
O jornal Folha da Mata noticiou na última edição que o delegado de Polícia de Viçosa, Moisés Albuquerque, está respondendo interinamente pela Delegacia de Teixeiras, em substituição ao delegado José Marcelo de Paula Loureiro, que assumiu a Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponte Nova.
Hoje, o delegado Moísés ainda atua na Delegacia Viçosa, mas já é dada como certa a sua transferência para a comarca de Teixeiras no máximo em 90 dias.
O outro delegado que deverá deixar a Comarca é Felipe Fonseca, que pediu transferência e espera apenas publicação deste ato no diário oficial do Governo.
Com isso, Viçosa volta a contar com apenas três delegados, o que é considerado pelas autoridades policiais locais, um retrocesso na estrutura de combate ao crime na cidade e na comarca.

Teoria da Conspiração?
Absurdo dos absurdos, a fonte não revelada segredou ao prefeito que as mudanças e entraves à instalação da Delegacia Regional e possível fechamento do Posto de Perícias Integradas, tratam-se de uma articulação conduzida por um ex-delegado de Ponte Nova, que hoje ocupa cargo no alto escalão da Polícia Civil e que seria desafeto de Danilo de Castro, chefe da Secretaria de Governo nos mandatos dos governadores Aécio Neves e Antônio Anatazia e que esteve à frente da condução dos processos de instalação dessas unidades em Viçosa.

Negociações se arrastaram por todo o segundo semestre
No dia 3 de agosto de 2015, chefes do Executivo Municipal de sete cidades da microrregião de Viçosa tiveram um encontro com o secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Bernardo Santana de Vasconcellos, na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Em pauta, a questão da segurança pública na área de abrangência da 21ª Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Viçosa, composta por 10 municípios.
Na ocasião, após intensa discussão e apelo de todos os Prefeitos, o Secretário de Estado se comprometeu a realizar melhorias na Delegacia de Viçosa com a promessa de transformá-la em uma Delegacia Regional até novembro de 2015. “A Delegacia da Comarca de Viçosa será a única de Minas Gerais que será elevada a Regional nos próximos dois anos, por se tratar de uma cidade que vive uma situação excepcional, devido ao grande número de municípios dependentes e sua população flutuante”, afirmou Vasconcellos, que explicou ainda que a decisão do Governo Estadual pela não criação de novas regionais está atrelada ao lançamento de um programa que tem o objetivo de aumentar de 58 para quase 300 o número de delegacias com plantões regionalizados.

Reunião com secretário de Governo
No dia 25 daquele mesmo mês, uma comitiva de lideranças regionais solicitou audiência com o secretário de Governo de Minas, deputado Odair Cunha, com a intenção de se explanar a atual situação da Delegacia de Polícia Civil em Viçosa.
Estiveram presentes o ex-prefeito de Ervália, Edson Rezende, o atual prefeito de São Miguel do Anta, Cristiano Moreira Machado, o ex-prefeito de Coimbra, o vereador Braz Franco, todos acompanhados de lideranças locais. De Viçosa compareceram a ex-presidente da Câmara, Cristina Fontes, os vereadores Marcos Nunes e Sávio José, o presidente do Partido dos Trabalhadores de Viçosa, André Faria e seu vice, Ranieri Moreira, além da assessoria do deputado Paulo Lamac.
O secretário João Cruz relatou que participou de duas reuniões, no primeiro semestre deste ano, juntamente com Cristina Fontes e Sávio José e outras lideranças, como o secretário de Defesa Social, Bernardo Santana e assessores tratando do assunto e entregou a Bernardo Santana, recortes do Jornal Folha da Mata com notícias a respeito.
Odair Cunha recebeu documentos e um relatório que contém estudos sobre a viabilidade de implantação do plantão da Polícia Civil na Delegacia de Viçosa, resultado de encaminhamento tirado em Audiência Pública realizada na cidade no dia 13 de abril deste ano, pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas, onde se discutiu a criminalidade em Viçosa e região.
Odair Cunha se comprometeu com a liberação de R$ 200 mil para a construção de uma estrutura física, anexa à Delegacia, em uma área já reservada, para comportar o funcionamento do plantão regionalizado. Comprometeu também com o empenho na remoção imediata de mais um Médico Legista, cinco Peritos e um Auxiliar de Necropsia para que haja um funcionamento mínimo do Posto de Perícias Integradas de Viçosa (PPI).
Ficou também acertado que para funcionar o plantão, serão necessários mais três delegados, quatro escrivães e 10 investigadores.
Ao final da reunião, o secretário de Governo revelou que pretende vir a Viçosa, juntamente com o governador Fernando Pimentel e com o vice governador Antonio Andrade, em data ainda não definida.