Remoção de lixo: Entidade ajuíza ação contra o Saae

Desde o recente aumento da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos, muitos questionamentos têm surgido em Viçosa. Por conta desta movimentação, o Instituto Universo Cidadão (IUC), associação civil sem fins lucrativos, tem buscado informações junto ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Viçosa, sobre o valor arrecadado com esta taxa e o valor efetivamente gasto na atividade.
Após o envio de dois ofícios ao Saae, o IUC não obteve qualquer resposta da autarquia, o que levou a entidade a interpor ação para obter esta informação que, diga-se de passagem, é de interesse de toda a população da cidade e deveria estar facilmente disponível no site da autarquia.
A ação proposta pelo Instituto Universo Cidadão foi embasada na Lei de Acesso à Informação, para que fosse informado o valor arrecadado mês a mês pelo Saae, com a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos em 2015 e 2016, bem como o valor da despesa de coleta e remoção de resíduos sólidos no mesmo período, discriminado mês a mês, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

Audiência de conciliação
No dia 26 de outubro foi realizada, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a audiência de conciliação, quando ficou decidido que o Saae, em 45 dias, esclarecesse as dúvidas do solicitante. Desse modo, a partir deste sábado, 26, a autarquia terá 15 dias para cumprimento do acordo feito com o CJSCC e Instituto Universo Cidadão.
Sobre a questão em pauta, o Folha da Mata fez contato com o Saae que, por meio de seu assessor jurídico Marcelo Mendonça, informou que as informações solicitadas serão prestadas no tempo previsto no acordo feito entre as partes.