Projeto “Adote uma Praça” encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo

O prefeito Ângelo Chequer enviou à Câmara Municipal, esta semana, projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça". A justificativa para a matéria é “dotar o município de meios legais que viabilizem parcerias com a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, como praças, parques, espaços de lazer e esporte, canteiros centrais e rotatórias”.
O projeto propõe a promoção da participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das áreas públicas do município. Para isso, o Executivo dará aos grupos organizados a oportunidade de elaborarem projetos de acessibilidade das praças e vias públicas, observando as faixas de idade e as necessidades especiais de usuários. O Executivo entende que a reforma das praças e áreas de uso comum será um incentivo para que a população volte a frequentar e utilizar esses espaços.
O projeto abre espaço para participação de quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, empresas e pessoas jurídicas legalmente constituídas. A adoção se dará mediante assinatura de um termo de parceria onde a entidade assumirá as despesas e os encargos necessários às obras e serviços inerentes à conservação da área ou bem público adotado, que continua sob controle da Prefeitura, a quem cabe também a análise e aprovação dos projetos de intervenção, através do Instituto de Planejamento Municipal (Iplan), Departamento de Parques e Jardins e Secretaria de Obras.
A forma de participação das pessoas jurídicas se dará mediante edital de chamamento público, que definirá o bem público a ser adotado e as condições da adoção. O projeto ainda estabelece que, se houver dois ou mais interessados na adoção de uma mesma praça, sairá vencedora a proposta que apresentar o mais completo projeto de adoção. O edital trará no mínimo quatro modalidades diferentes de adoção, que indicam o nível de responsabilidade do adotante.
A proposta garante vários benefícios para os adotantes, destacando entre outras a permissão para a afixação ou instalação de engenhos de publicidade para sua divulgação institucional; isenção de pagamento de taxa de publicidade. O PL especifica ainda algumas regras que normatizam a instalação das propagandas, que devem observar os padrões estéticos da cidade e garantir a segurança, fluidez e conforto no deslocamento de pedestres e veículos. E ressalva que, no entanto, o termo de adoção não garante à entidade o direito de exploração comercial da área adotada.
O prefeito Ângelo Chequer disse que se inspirou em projetos semelhantes em execução em outras cidades da região, como em Conselheiro Lafaiete, onde a ideia fora aprovada pela população e abraçada pelas empresas. Para Chequer, "o programa reduz custos do município com essas áreas que são importantes para assegurar o entretenimento e o lazer de seus moradores, bem como dá oportunidade à iniciativa privada de envolver-se com o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano".
Antes de ser lançado, o projeto de lei que cria o programa deverá passar pela apreciação e aprovação dos vereadores.