Processo judicial eletrônico passa a valer na comarca de Viçosa e em outras cidades da Zona da Mata

A partir desta terça-feira, 22 de junho, o Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal torna-se padrão de movimentação processual em 31 comarcas de Minas Gerais, incluindo cidades da Zona da Mata como Viçosa, Muriaé, Leopoldina, Visconde do Rio Branco e Ponte Nova.

As comarcas passam a adotar o processo eletrônico para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária e os recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.

As ações penais distribuídas anteriormente a 22 de junho mantêm a tramitação em meio físico.

Segundo o presidente do TJMG, Gilson Lemes, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".

Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelo telefone 0800 276 7060.