Prefeitura inicia processo de regularização fundiária da região da Cachoeira de Silvestre

A Prefeitura de Viçosa expediu ordem de serviço autorizando a empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda a dar início ao trabalho de elaboração de plano de manejo e regularização fundiária do Monumento Natural da Cachoeira do Distrito de Silvestre, uma das unidades de conservação de proteção integral de Viçosa. A Líder foi a vencedora da licitação, solicitada pelo Geoplam (Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa), por intermédio da Diretoria do Meio Ambiente.

O diretor do Geoplam, Douglas Ferreira Silva, informou que, a partir da ordem de serviço, o próximo passo será uma reunião para apresentação do plano de trabalho, que deverá ocorrer ainda nesta semana.

O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais da unidade de conservação. Ele inclui medidas para a promoção da integração das áreas protegidas com as comunidades vizinhas. Além disso, a regularização fundiária das áreas que pertencem ao Monumento Natural é fundamental para a consolidação territorial da unidade de conservação.

A elaboração do plano de manejo envolve diversos estudos, como diagnósticos do meio físico, biológico e social. Sua finalização depende da regularização fundiária das áreas que compõem o Monumento Natural e consiste na identificação e transferência do domínio ou posse dos imóveis dentro da área decretada da Unidade de Conservação.

Com a contratação da empresa especializada, espera-se obter um diagnóstico ambiental da região, identificar potencialidades e iniciativas socioambientais existentes, mapear áreas degradadas, analisar e propor mecanismos e instrumentos de revitalização, além de definir áreas prioritárias e estratégicas para a revitalização do Monumento Natural.

Iniciados os trabalhos, a execução do contrato terá um prazo máximo de 270 dias. Os serviços serão pagos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Viçosa (Codema).

Saae

Pela projeção do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa), os esgotos provenientes de Novo Silvestre e dos distritos de São José do Triunfo e de Cachoeirinhas serão tratados em estações isoladas, o que vai melhorar em muito a qualidade das águas da cachoeira de Silvestre, além de gerar a expectativa de que o local volte a se tornar adequado para banhos num futuro próximo. Em 21 de novembro último, a Prefeitura de Viçosa, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, emitiu a ordem de serviço autorizando a Tecisan -  Técnica de Engenharia Civil e Sanitária Ltda, empresa vencedora da licitação para elaborar o projeto das estações de tratamento de esgoto daquelas localidades, a iniciar os trabalhos. No dia 05 de dezembro, aconteceu uma reunião entre a Tecisan, o SAAE, fiscais do contrato, e a empresa Tractbel, gerenciadora do contrato pela Agedoce (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce) para alinhar todos os detalhes: “a expectativa é que o projeto seja concluído em 8 meses conforme o cronograma”, pontuou na ocasião o diretor-presidente da autarquia, Eduardo José Lopes Brustolini,

Para lembrar

O líder comunitário, Luciano Gonçalves, tomou a iniciativa de reivindicar a revitalização da área da Cachoeira de Silvestre, em março 2009, por sugestão de alguns moradores, quando presidia a Associação dos Moradores de Silvestre, ainda no primeiro mandato do atual prefeito Raimundo Nonato Cardoso.

Pouco mais de um ano depois, em 20 de julho de 2010, já no mandato de Celito Sari, o local foi declarado Monumento Natural da Cachoeira do Distrito Silvestre, integrante do patrimônio paisagístico e turístico do Município de Viçosa, por força da Lei Municipal nº 2052, projeto de autoria dos ex-vereadores Cristina Fontes, Marcos Nunes Coelho Júnior e João Januário Ladeira. Na ocasião, um grande mutirão formado por moradores, auxiliados por veículos do município, executou uma ampla limpeza nas imediações do curso d’água, preparando o local para um projeto que atendesse a expectativa dos idealizadores.

Em 07 de outubro de 2014, na reunião da Câmara de Vereadores, Luciano apresentou o andamento do projeto de revitalização do espaço, quando destacou: “o nosso objetivo é recuperar a qualidade da água, transformar o local em laboratório de educação ambiental a céu aberto e, também, proporcionar à comunidade viçosense um espaço de lazer, provendo o espaço de escadas e passarelas para facilitar o acesso”. 

Ainda naquela reunião, dentre as demandas, Luciano citou que deveria ser elaborado o Plano de Manejo, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que todas as Unidades de Conservação (UCs), áreas destinadas à proteção da biodiversidade devem ter; a realização de um diagnóstico Ambiental; socioeconômico, social, histórico e cultural; a guarda para o parque; e, também, um levantamento topográfico da área feito pelo SAAE.

No dia 11 de julho passado, Luciano voltou a falar sobre o tema na Câmara, ocasião em que propôs uma visita ao Horto dos Contos, em Ouro Preto, para coletar ideias para aplicar na cachoeira de Silvestre, uma sugestão, segundo ele, do arquiteto e ex-vereador, Aguinaldo Pacheco, já falecido. A proposição se concretizou no dia 18 do mesmo mês, quando Luciano, o vereador Bartonélio da Silva Martins (Professor Bartô/PT) e uma comitiva formada por moradores do distrito de Silvestre, Paróquia de Silvestre, representantes da Prefeitura, professores e estudantes da Univiçosa e da Escola Estadual Alice Loureiro fizeram uma visita técnica na vizinha cidade histórica, para buscar conhecimentos sobre a implementação de um projeto similar na Cachoeira de Silvestre.