Mutirão Direito a Ter Pai teve 7 comparecimentos em Viçosa

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, no dia 27, a 7ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A parceria com o Tribunal de Justiça tem como objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. O mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
No período de inscrições foram registradas 17 famílias, que buscavam o reconhecimento da paternidade. Já durante o “Mutirão Direito a Ter Pai”, realizado no dia 27, compareceram 12 famílias, mas apenas 7 pais fizeram o exame, que foi realizado gratuitamente. Estiveram disponíveis 2 profissionais voluntárias de saúde que realizaram a coleta de material para exames de DNA e encaminharam ao laboratório Hermes Pardini, em Belo Horizonte, para análise e posterior resultado.
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deveria procurar a unidade da Defensoria Pública localizada no Fórum de Viçosa, Rua Gomes Barbosa, 865, sala 101 para fazer um cadastro prévio. Assim que notificado o Pai deveria comparecer a Defensoria Pública dia 27 para o reconhecimento espontaneamente do filho ou para realização do exame de DNA, caso seja necessário. De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido o direito da criança ou adolescente ter o nome do pai na certidão de nascimento. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direito como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.