Manifesto repudia fechamento de turmas

A Associação Comunitária do Paraíso já havia divulgado, no último dia 2, um manifesto em nome dos pais de alunos da Escola Municipal Almiro Paraíso. A Associação repudia veementemente a tentativa de fechamento da Escola, proposto pela Secretaria de Educação do Município.
Em uma reunião no último dia 1º, todos os pais demonstraram as suas insatisfações e querem os filhos matriculados regularmente na Almiro Paraíso. “Não aceitamos a política do baixo custo na educação. Queremos todas as turmas funcionando ainda que tenha um só aluno em sala de aula. O estudante morador da zona rural tem direito a uma educação em seu meio de origem. Não é responsabilidade da comunidade que a escola esteja cheia de alunos ou não. O que importa é que os alunos que estão lá hoje não querem ser transferidos”, destaca o documento.
Segundo Gilmar Cardoso, que assinou a nota pela Associação, a educação do campo é de grande relevância. Para comprovar isso ele disse que na UFV há um curso de graduação que forma professores especificamente para trabalhar em escolas do campo. “Levar as crianças do campo para a cidade significa uma alteração significativa em seu meio, o que pode ser prejudicial para o seu aprendizado”, afirmou Gilmar.
Na Escola Almiro Paraíso funciona um Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), coordenado pela professora Maria do Carmo Couto Teixeira, do Departamento de Educação da UFV, voltado para a Agroecologia. Esse programa corre o risco de acabar por não haver turmas suficientes para o seu desenvolvimento, caso as turmas sejam fechadas, conforme anunciado pela Secretaria Municipal de Educação.
A comunidade aguarda uma posição da Prefeitura e reafirma sua decisão de lutar incansavelmente para que todas as turmas do Ensino Fundamental I, da Escola Municipal Almiro Paraíso, funcionem normalmente em 2017 e para que a creche seja em período integral. A Associação Comunitária também deixa claro que as classes multisseriadas, impostas na escola em períodos anteriores, não serão aceitas.
Também em nota, no último dia 3, o vereador Idelmino da Silva (PCdoB), lembrou que em 2016, em uma parceria com o Rotary Clube Cidade Universitária, a Escola Almiro Paraiso foi reformada em um mutirão que envolveu os pais dos alunos e os moradores da comunidade.
A escola funciona há 56 anos e é tida como exemplo pelo ensino e por ser aberta ao trabalha da comunidade. Nela são atendidos alunos da educação infantil e do ensino fundamental I. Trabalha também com alunos da pré-escola até o 5º ano. Possui 81 estudantes, sendo 19 na creche, 11 na pré-escola, seis no 1º ano, nove no 2º ano, 15 no 3º ano, oito no 4º ano e 13 no 5º ano.
Ainda de acordo com o vereador Idelmino da Silva, a justificativa da Prefeitura em fechar as turmas e transferir os alunos para a cidade é somente financeira. A Secretaria de Educação alega que manter turmas com menos de 10 alunos é prejuízo para o município. Mas, essa atitude não tem respaldo legal, uma vez que não há legislação que determina que turmas com menos de 10 alunos devam ser remanejadas.

Mandado de Segurança
No último dia 10, o vereador e uma comissão de pais dos alunos protocolaram na justiça local um Mandado de Segurança para impedir que a transferência de alunos com o consequente fechamento de turmas (e até da escola) acontecesse.
De acordo com o documento, a determinação da Prefeitura bate de frente com a Constituição Federal, em seus Artigos 6º, 205º, 206º e 211º, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao seu Artigo 53º, desrespeita a Resolução II da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e infringe o Artigo 28º da Lei de Diretrizes Básicas (LDB).
Mas, nesta terça-feira, 14, a juíza de Direito Adriana Fonseca Barbosa Mendes, indeferiu o pedido de liminar e manteve a decisão da Prefeitura na transferência dos alunos conforme proposta da Secretaria de Educação.
Prefeitura
A Prefeitura não se manifestou, oficialmente, sobre o assunto. Na noite da última terça-feira, 14, a reportagem do jornal conversou com o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan. Ele expressou a sua preocupação em relação ao assunto e disse que a intenção é preservar as turmas desde que tenham alunos em números suficientes.
A Secretaria de Estado da Educação sugere que cada turma deva ter no máximo entre 30 e 35 alunos, mas sobre o número mínimo em cada classe não há normatização.