ICMS devido pelo Estado foi pago na semana passada

O Governo de Minas Gerais informou no final da última semana que o valor atrasado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi concluído em 100% para os 853 municípios mineiros. Durante o ano de 2017, o estado repassou aos municípios um total de R$ 11,34 bilhões, o que representa um aumento de R$ 1,02 bilhão, ou 9,8% de acréscimo em relação a 2016.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) vinha manifestando sua insatisfação desde meados de junho quando o Governo de Minas começou a atrasar o pagamento do imposto. Mas a insatisfação ficou maior quando no início do mês de dezembro o Estado não repassou os valores totais das três primeiras semanas, acarretando uma dívida de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, muitas prefeituras atrasaram o pagamento de salários e 13º salário por conta dos atrasos das alíquotas do ICMS. “Estes valores são de extrema necessidade dos municípios. Com eles é que os gestores municipais fazem o planejamento semanal ou mensal. Vários municípios atrasaram pagamentos de 13º por conta dos atrasos do ICMS”, disse.

Teixeiras
Teixeiras, na microrregião de Viçosa, foi um dos municípios que tiveram problemas com os seguidos atrasos no repasse das cotas do ICMS pelo Estado. Somente na semana passada o prefeito José Diogo conseguiu quitar o 13º para 30% dos servidores que ainda não haviam recebido o benefício. O município aguardava não só o valor do ICMS, quanto o valor Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso da FPM os valores são compostos de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com Max Ricardo Macedo, secretário de Fazenda do município de Teixeiras, os valores foram transferidos na última quinta feira já estariam à disposição dos servidores no mesmo dia.
O Secretário foi categórico ao afirmar que o município vem realizando um grande esforço para honrar com todas as contas, principalmente a dos servidores, mas os valores devidos por condenação judicial definitiva, chamados de precatórios, tem se tornado uma pedra no sapato. “Muitas vezes fazemos conta do dinheiro, mas quando vamos confirmar, o valor foi debitado de cobrança dos precatórios antigos cobrados judicialmente”.