HSJB volta a receber recursos para leitos psiquiátricos

A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, assinou a Portaria GM/MS nº 498, de 18 de abril último, que torna sem efeito a portaria anterior (GM/MS nº 4.596, de 26 de dezembro do ano passado), que suspendia o repasse de incentivo financeiro do Hospital São João Batista, integrante da rede de atenção Psicossocial por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental.

O secretário Municipal de Saúde de Viçosa, Rainério Rodrigues Fontes, disse que, após ser surpreendidos com a portaria que suspendia o repasse dos leitos em dezembro, chamou os responsáveis pelo HSJB para conversar e informar que a suspensão dos recursos foi decisão do Ministério da Saúde e o motivo foi a baixa taxa de ocupação.

A reunião contou com outros secretários da microrregião e Rainério disse que solicitou da instituição manter a prestação do serviço para aumentar a taxa de ocupação pelo período de 90 dias e, a partir disso, retornar o custeio, mas o hospital não mostrou interesse em atender à solicitação sem os recursos.

Como Viçosa e a microrregião não tinham recursos próprios a ser destinado para esta finalidade – e mesmo que tivesse, legalmente não havia possibilidade de repasse – o secretário protocolou um ofício junto à Secretaria de Estado de Saúde solicitando que, por intermédio do Consem (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde), encaminhasse ao Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) um pedido de suspensão da portaria junto à CIB (Comissão Intergestores Bipartite) do Ministério da Saúde, uma vez que, segundo o secretário, ninguém teve conhecimento e nenhum ofício foi enviado ao Município solicitando adequações para que o hospital não perdesse esses leitos. “Agora que nós fomos beneficiados com a portaria que suspende o corte dos recursos e destina novamente o custeio para este serviço, vamos sentar com os representantes do HSJB para discutir as tratativas para começar novamente a abertura dos leitos”, anunciou Rainério. 

ENTENDA O CASO

Em janeiro, o Folha da Mata noticiou que o Ministério da Saúde (MS) suspendeu o repasse do incentivo financeiro anual de R$ 673.213,20 para custeio dos leitos de saúde mental do Hospital São João Batista (HSJB).

De acordo com a portaria do MS, a suspensão ocorreu porque o hospital viçosense não manteve a taxa de ocupação dos 10 leitos psiquiátricos acima dos 80%. O Folha da Mata teve acesso a um documento da Secretaria de Saúde que mostra que a ocupação da ala foi de, aproximadamente, 68% em 2018, 66% em 2019, 67% em 2020, 64% em 2021 e 60% em 2022.

Em sua decisão, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, considerou como baixa a média de ocupação desses leitos nos três últimos anos analisados (2018, 2019 e 2020), que foi abaixo de 80%. O MS também cita ausência de justificativas às notificações realizadas pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde nos anos de 2021 e 2022.

A portaria também informava que, num prazo de 90 dias, caso o hospital ou o Município não buscasse a regularização da situação, seria revogada a portaria que habilita o HSJB como referência para “serviços hospitalares de atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas”. Ainda de acordo a portaria, o HSJB recebia, anualmente, R$ 673.213,20 para a manutenção desses leitos.

Na ocasião, Rainério declarou que a possibilidade do descredenciamento do HSJB como referência para “serviços hospitalares de atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental” seria um grande prejuízo para a microrregião e, por isso, iria se empenhar para manter a taxa de ocupação dos leitos acima de 80% no prazo estabelecido.

SOBRE A ALA PSIQUIÁTRICA

Após a reforma psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001) o Ministério da Saúde determinou a criação da Rede de Atenção Psicossocial do SUS, que organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde os transtornos mais graves até os menos complexos. Os leitos do Hospital São João Batista, juntamente com o Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) fazem parte da rede de atendimento de Viçosa e região.

A ala de saúde mental do HSJB foi responsável por fornecer aproximadamente 850 atendimentos psicológicos e psiquiátricos de 2018 até a data de hoje. O local já recebeu quadros graves de depressão, bipolaridade, TDAH, transtorno obsessivo-compulsivo, esquizofrenia e dependência de álcool e outras drogas.

Os pacientes chegam com encaminhamento do CAPs Viçosa ou por indicação do médico do Pronto Atendimento. Segundo o hospital, é uma ala que tem por essência um serviço humanizado, que respeita a individualidade do ser, luta pela integração social do indivíduo e realiza o tratamento adequado a pacientes com quadros clínicos agudos, com suporte e atendimento 24 horas por dia.

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