Governo apoia política de ressocialização de preso

Dez 29, 2016 0

Uma parceria entre o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc) vem possibilitando o desenvolvimento de ações que estão sendo incorporadas à política de ressocialização de detentos, do Governo de Minas Gerais, que oferece oportunidade de vida digna e próspera a quem está cumprindo penas nas penitenciárias espalhadas pelo estado.
A iniciativa conta com a ajuda de órgãos governamentais, empresas privadas, ONGs, entidades e o voluntariado de pessoas físicas. Atualmente, existem 304 empresas parceiras da Seap e órgãos públicos que empregam os 14 mil detentos que possuem o perfil para participar do projeto.
As oportunidades de trabalho são oferecidas em mais de 100 segmentos diferentes de atuação. Entre eles se destacam indústria têxtil, indústria moveleira, manufatura eletroeletrônica, construção civil, indústria alimentícia, indústria de autopeças.
Além disso, algumas atividades, aliadas ao bom comportamento, ajudam a contribuir para a remição da pena, ou seja, a cada três dias de atividades laborais, um é retirado da sentença. Em muitos casos, os detentos também são remunerados.
Segundo a Lei de Execução Penal, não pode ser pago a eles menos que ¾ do salário mínimo vigente. Esse valor é distribuído em três partes: 25% são destinados a pecúlio, levantado quando o indivíduo se desliga do sistema prisional; 25% são utilizados para ressarcimento do Estado e 50% vão para o interno por meio do cartão “Trabalhando a Cidadania”. Com o cartão, o próprio preso ou alguma pessoa a quem ele concedeu procuração pode sacar o dinheiro.

Viçosa
Inaugurada há seis meses (23 de junho), a Fábrica de Pré-Moldados, instalada dentro da unidade prisional da cidade, como parte do projeto Construindo a Liberdade, criado pela prefeitura de Viçosa para oferecer aos detentos oportunidade de trabalho, capacitação e ressocialização, tem semelhança com o projeto do Governo de Minas.
À época, o prefeito Ângelo Chequer disse que a obra tinha uma importância muito grande para a cidade de Viçosa por causa dos seus inúmeros benefícios sociais.
A fábrica ocupa uma área de cerca de 300m² e foi construída com recursos da Prefeitura e mão de obra prisional. Nela, poderão ser fabricados blocos, manilhas, bloquetes, meio-fios e assemelhados que serão utilizados exclusivamente em obras de calçamento, reparos de pavimentos de vias e projetos de expansão de redes de drenagem de águas pluviais.
No momento seis presos estão aptos a trabalhar na fábrica, em regime de oito horas diárias. Eles recebem 3/4 do salário mínimo, de acordo com a Lei de Execução Penal, sendo que uma parte fica com ele, outra volta para o estado e outro percentual vai para uma conta peculio, individual, que poderá ser utilizada quando preso ganhar a liberdade. Além disso, há a remissão concedida pelo juiz no processo de execução na proporção de três dias trabalhados por um de abatimento na pena.
Por enquanto a produção da fábrica é de bloquetes para calçamentos e guias de calçadas, mas essa demanda será expandida para produção de blocos e de manilhas.
A fábrica entrou em funcionamento na segunda quinzena de outubro último em parceria com a Prefeitura, que fornece a matéria prima, e com a Secretária de Administração Prisional, que sede a mão de obra.

Inaugurada há seis meses (23 de junho), a Fábrica de Pré-Moldados, instalada dentro da unidade prisional da cidade, como parte do projeto Construindo a Liberdade, criado pela prefeitura de Viçosa para oferecer aos detentos oportunidade de trabalho, capacitação e ressocialização, tem semelhança com o projeto do Governo de Minas.
À época, o prefeito Ângelo Chequer disse que a obra tinha uma importância muito grande para a cidade de Viçosa por causa dos seus inúmeros benefícios sociais.
A fábrica ocupa uma área de cerca de 300m² e foi construída com recursos da Prefeitura e mão de obra prisional. Nela, poderão ser fabricados blocos, manilhas, bloquetes, meio-fios e assemelhados que serão utilizados exclusivamente em obras de calçamento, reparos de pavimentos de vias e projetos de expansão de redes de drenagem de águas pluviais.
No momento seis presos estão aptos a trabalhar na fábrica, em regime de oito horas diárias. Eles recebem 3/4 do salário mínimo, de acordo com a Lei de Execução Penal, sendo que uma parte fica com ele, outra volta para o estado e outro percentual vai para uma conta peculio, individual, que poderá ser utilizada quando preso ganhar a liberdade. Além disso, há a remissão concedida pelo juiz no processo de execução na proporção de três dias trabalhados por um de abatimento na pena.
Por enquanto a produção da fábrica é de bloquetes para calçamentos e guias de calçadas, mas essa demanda será expandida para produção de blocos e de manilhas.
A fábrica entrou em funcionamento na segunda quinzena de outubro último em parceria com a Prefeitura, que fornece a matéria prima, e com a Secretária de Administração Prisional, que sede a mão de obra.