Falta de iluminação gera reclamações em Viçosa

O problema é antigo e crônico e piorou ainda mais depois que a justiça determinou aos municípios a responsabilidade da manutenção e conservação da iluminação pública.
Essa determinação está suspensa em Viçosa, que teve pedido acatado pela Justiça, num processo pede que a Cemig continue responsável pela manutenção do serviço de iluminação pública, até que o caso seja julgado.
Em diversos setores da cidade já se percebe o problema, pois são diversos postes de iluminação pública que estão com as lâmpadas queimadas. O jornal Folha da Mata vem recebendo reclamações através de moradores de diversas ruas em bairros diferentes da cidade e até no centro, onde na Avenida Bueno Brandão, próximo à Praça Mário Del Giudice, há dois postes que estão com suas lâmpadas queimadas há meses. No Bairro Inácio Martins (Grota dos Camilos), no Santa Clara, Bom Jesus, na Avenida Marechal Humberto Castelo Branco e na Avenida Juscelino Kubitschek a situação não é diferente.
Por causa da pouca luminosidade, os vândalos e bandidos aproveitam para aterrorizar moradores e comerciantes, como foi o caso de um restaurante na Bueno Brandão que teve as suas paredes pichadas durante a noite.

Liminar
No final de 2014 a Prefeitura de Viçosa ajuizou ação com pedido liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O objetivo foi o de solicitar à justiça que desobrigasse o município da determinação da Aneel, que lhe impunha a responsabilidade pela manutenção e conservação do sistema de iluminação pública em toda a cidade.
A Justiça Federal, Subseção Judiciária de Viçosa, deferiu o pedido de liminar para que o município de Viçosa, por meio da Prefeitura Municipal, ficasse isento da responsabilidade pelos serviços e que os mesmos continuassem a cargo da Cemig.
À época, ao julgar procedente o pedido da liminar, a Justiça Federal ressaltou que há muito tempo o serviço vem sendo confiado às distribuidoras de energia elétrica e que a transferência dos ativos somente poderia ser imposta à proporção que cada município estivesse em condições de recebê-los sem risco à continuidade do serviço de iluminação pública. A justiça entendeu que Aneel não tinha legitimidade para disciplinar a transferência dos ativos necessários à prestação do serviço de iluminação pública, visto que sua finalidade institucional se limita a apenas “regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal”.
Também à época, o então secretário Municipal de Governo e atual superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, disse que decisão da Justiça Federal favorável à ação imposta pelo município contra a decisão da Aneel serviria de modelo para que outras cidades também reivindicassem seus diretos, já que a transferência das responsabilidades do jeito que foi imposta traria muitos prejuízos aos cofres púbicos e dificuldades às Prefeituras.
Três anos atrás em Viçosa existiam 7.146 pontos de iluminação pública sem que a Cemig fizesse a devida manutenção no sistema e mais de 700 destes pontos de iluminação estavam com problemas.
Procurado Luciano Piovesan informou que a liminar continua valendo e que a Prefeitura já notificou a Cemig sobre os problemas e aguarda as providências para a sua solução.