Ex-aluno do Coluni assume direção do novo órgão de trânsito de MG

O chefe do novo órgão superior de trânsito de Minas Gerais é Lucas Vilas Boas Pacheco, natural de Jequeri e ex-aluno do Cap-Coluni (Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa).

O servidor da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) assumiu o cargo de Chefe de Trânsito da CET-MG (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito), antigo Detran-MG, no dia 21 de junho.

Lucas se formou no Coluni em 2004 e se graduou em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Ele se especializou na Fundação João Pinheiro, de onde seguiu para a Seplag.

DETRAN EXTINTO

As atividades do antigo Departamento de Trânsito de Minas Gerais e todas as competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Seplag-MG, a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, pelo governador Romeu Zema, em abril deste ano. Um decreto publicado no dia 20 de junho estabeleceu a organização e as atribuições da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, criada pela lei e vinculada à Seplag-MG.

Conforme o decreto, a CET-MG é o órgão executivo de trânsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.

Segundo o governo estadual, a transferência dos pontos de atendimento mantidos pela Polícia Civil se dará de maneira gradual, durante os próximos anos. A expectativa é concluir toda a transição num prazo de quatro anos, para que os policiais que desempenham atividades no Detran-MG possam retornar aos processos de investigação e combate à criminalidade, reforçando a segurança pública de Minas Gerais.

A ideia é incorporar todos os serviços de trânsito à carta de serviços das UAIs (Unidades de Atendimento Integrado). Vale ressaltar que Viçosa não tem UAI. A unidade mais próxima está em Ponte Nova. Na região, outras unidades estão em Muriaé e Juiz de Fora (a mais completa).

TERCEIRIZAÇÃO DAS VISTORIAS

A reportagem do Folha da Mata voltou a questionar a Seplag, nesta semana, sobre o início do funcionamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV). Em janeiro, o jornal noticiou o início do processo de credenciamento das ECVs, que serão responsáveis pela vistoria para identificação veicular, serviço que hoje é realizado pela Polícia Civil.

Em junho, o Folha da Mata noticiou que empresários viçosenses que realizaram investimentos para montar suas ECVs acumulam prejuízos devido à demora entre o início do credenciamento e a finalização do processo.

Em nota, a Seplag informou que o credenciamento para prestação do serviço de vistoria de identificação veicular está mantido e se encontra em preparação pelo Governo de Minas. “No momento, a Seplag está finalizando os estudos das medidas necessárias para efetiva implementação do modelo”, afirma o órgão. 

O órgão explicou que a prestação do serviço ocorrerá somente após o credenciamento das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIV) e das Empresas de Formação de Vistoriadores (EFV). Atualmente, segundo a pasta, cinco empresas já ministram o curso de formação inicial teórica e prática dos vistoriadores.

Ainda segundo a Seplag, toda a documentação protocolada pelas Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria e pelas Empresas Credenciadas de Vistoria está em fase de análise. “Até que o processo seja finalizado, a estrutura e capacidade de atendimento atualmente existentes seguem mantidas para atender a população”.