Deputado Paulo Lamac promove debate sobre educação escolar indígena em Minas

A criação de um marco legal para a educação escolar indígena em Minas Gerais, estabelecendo diretrizes que respeitem a diversidade linguística e cultural das 12 etnias existentes no estado, além de procedimentos específicos para tópicos como a formação de professores para as unidades dedicadas a esse público, foi tema de audiência pública realizada, nesta semana, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelo deputado Paulo Lamac (Rede), presidente do colegiado, ouviu representantes do governo e dos povos indígenas, que pediram mais espaço nos processos de elaboração de políticas públicas no Estado.
As discussões giraram em torno do Projeto de Lei (PL) 735/15, de autoria do deputado André Quintão (PT), que foi representado no encontro pela assistente social e assessora Darklane Rodrigues Dias. O projeto, em tramitação na Assembleia, dispõe sobre a elaboração de diretrizes para a educação escolar indígena em Minas e deverá ser enriquecido, segundo Lamac, incumbido da relatoria da matéria na Comissão de Educação, com contribuições advindas de debates públicos para seguir à apreciação do plenário da casa, ainda neste semestre.
“Temos a necessidade premente de que se crie um marco legal para a educação indígena. É uma demanda antiga dos indígenas e a ausência do estado na discussão, talvez por 12 ou 16 anos, desde a Constituição de 1988, que previu o estabelecimento das diretrizes da educação indígena no país, fragilizou bastante essa evolução”, afirmou Lamac. “Hoje, em Minas, cerca de cinco mil estudantes nas escolas indígenas demandam a ampliação de rede e necessitam de que conteúdos específicos sejam priorizados”, completou.
Lamac disse ainda que a discussão se superpõe à que está sendo feita nacionalmente sobre a Base Nacional Curricular Comum, assunto que deve ser debatido, em 23 de maio, em audiência pública da Comissão de Educação, na ALMG. O debate terá convidados de diversos segmentos envolvidos com a educação e presidentes de comissões legislativas sobre a matéria de outros estados. “O tema é um desafio e uma necessidade e a Assembleia não se furta de debruçar-se sobre ele, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação e outros atores”, afirmou o parlamentar.

Avanços
A coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Célia Xacriabá, destacou que o tema começou a ser pensado ainda na década de 1990. Depois, ela explica, houve uma paralisação nos debates, mas que, no atual governo, isso foi retomado. Para ela, pensar em uma escola diferenciada para os povos tradicionais passa pelo foco na interculturalidade e na intraculturalidade.
“O maior avanço no atual momento é a inserção de um processo consultivo das comunidades. O desafio, no entanto, é constatar que o sistema não está preparado para aceitar uma educação diferenciada para os indígenas”, lamentou. Célia Xacriabá defende que o período é oportuno para que se pensem em estratégias e que se avance na criação da carreira do profissional escolar indígena.
Minas tem, hoje, 110 comunidades indígenas de 12 etnias, espalhadas por 18 municípios e compostas por 17 mil pessoas. Há cerca de cinco mil alunos indígenas das etnias Kaxixó, Krenak, Maxakali, Pataxó, Pankararu, Xacriabá, Xucuru-Kariri e Mokurin e, ao todo, 17 escolas indígenas e duas turmas vinculadas a escolas não indígenas no estado. O atendimento escolar indígena é feito em 64 endereços e as instituições de ensino estão localizadas em sete cidades.

Convênio Apac
O governo de Minas Gerais comunicou ao gabinete do deputado Paulo Lamac, na última sexta-feira de abril (29), o pagamento de parcela de um importante convênio para manutenção parcial da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Viçosa. Segundo o parlamentar o convênio, no valor de R$ 130,2 mil, foi fruto de articulações políticas realizadas pelo seu mandato. Em dezembro de 2015, havia sido autorizado pagamento de outra parcela do mesmo convênio, no valor de R$ 107,4 mil.