Convênio entre Agros e Divisão de Saúde da UFV termina no final de março

Desde a última segunda-feira, 29, a Divisão de Saúde (DSA) da Universidade Federal de Viçosa está funcionando em novo horário. A partir dessa semana, os atendimentos estão sendo feitos das 7 horas às 17 horas, sem interrupção durante o horário de almoço.
A mudança é decorrente do encerramento do convênio entre o Agros - Instituto UFV de Seguridade Social e a Divisão de Saúde, que termina no dia 31 de março.
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde, Nathália Dias, “os profissionais vinculados ao convênio estão de aviso prévio e, isso, implica em redução da carga horária de trabalho. Por isso, será preciso modificar o funcionamento da DSA para conciliar os horários e o trabalho dos profissionais das áreas médica e administrativa”.
Nathália destaca que, durante o período de aviso prévio, todos os atendimentos da Divisão estarão mantidos e que os beneficiários do Agros continuarão a ser atendidos, assim como toda a comunidade acadêmica.
Vale lembrar que, com a mudança, os profissionais da Divisão de Saúde atenderão em dias e horários diferenciados. Por essa razão, é importante que os usuários procurem se informar previamente sobre os atendimentos de cada profissional. O telefone da recepção médica da DSA é 3899-1369.

Entenda o caso
Em setembro de 2015, o Agros publicou em seu site uma nota comunicando o encerramento do convênio com a Divisão de Saúde.
Naquela época, o Instituto de Seguridade Social informou que “a deliberação foi motivada por uma série de ações promovidas pela Associação dos Servidores Administrativos da UFV (Asav) contra o referido convênio”.
A Asav questionou o convênio entre as entidades, após indícios de irregularidades nos serviços ofertados na Divisão de Saúde.
De acordo com o sindicato, “os serviços de assistência à saúde na DSA também são oferecidos a terceiros, o que estaria em desconformidade com o artigo 76 da Lei Complementar 109/2001, que diz as entidades fechadas podem continuar prestando serviços assistenciais à saúde desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário”.

ASPUV discorda do encerramento do Convênio Agros/DSA - UFV

Na década passada, o AGROS firmou convênio com a UFV através do qual disponibilizou ao serviço da Divisão de Saúde da UFV recursos humanos e materiais visando melhorar o atendimento da comunidade universitária.
Os resultados do acordo beneficiaram a todos - estudantes; servidores, professores e respectivos dependentes. O próprio Plano de Saúde do AGROS obteve ganhos , não apenas financeiros com a redução de custos, mas, sobretudo, pela satisfação proporcionada
a seus participantes com a melhoria do atendimento.
Entretanto, por decisão do Conselho Deliberativo do AGROS, o convênio está se encerrando, apesar do próprio conselho reconhecer ser uma parceria proveitosa para todos. Que motivos poderiam justificar tal decisão?
Alguns integrantes do Plano do AGROS alegam que os termos do convênio ferem dispositivos legais porque a Divisão de Saúde atende toda a comunidade universitária e não apenas os professores e funcionários cobertos pelo plano. Com base neste entendimento,
formularam denuncias aos órgãos federais de controle -ANS, PREVIC e TCU, apontando as supostas "irregularidades". A Secretaria da Previdência Complementar - PREVIC e o Tribunal de Contas da União - TCU solicitaram informações sobre o assunto que, de imediato, lhes foram enviadas pelos denunciados (AGROS e UFV). O terceiro órgão a receber a denúncia foi a Agência Nacional de Saúde - ANS que não viu fundamento nas denúncias , pois não constatou qualquer irregularidade no citado convênio. Cabe destacar que a ANS é o órgão competente para fiscalizar o funcionamento dos planos de saúde enquanto a competência da PREVIC se limita à previdência complementar e a do TCU se restringem ao uso de recursos públicos. Os recursos destinados ao convênio pelo AGROS são recursos privados oriundos da contribuição dos participantes do seu plano de saúde.
Deste modo, fica difícil entender as razões destas atitudes. Há quem diga que seja mera disputa política de baixo nível. Outros acreditam que prevalece o receio de que advenham ações fiscalizatórias dos órgãos provocados. Há, ainda, quem entenda que os termos do convênio precisam ser ajustados para evitar interpretações equivocadas como as observadas. Seja lá qual for a motivação, o que fica evidente é que o AGROS deu um tiro no próprio pé, incorrendo no risco de descumprir as exigências da ANS quanto aos prazos para a prestação de serviços a seus usuários.
No que se refere a ajustes nos termos do convênio, a ASPUV preparou uma proposta com alterações que acredita superam as possíveis dificuldades. Em reunião, no início de janeiro, a proposta foi analisada por representantes das entidades sindicais, da FUNARBE, do AGROS e da UFV que concluíram pela realização das mudanças no contrato, com a consequente manutenção do atendimento na Divisão de Saúde. Lamentavelmente, continuam em andamento medidas de encerramento do convênio, sob o argumento de que para sua continuidade é preciso aguardar a manifestação do TCU.

ASPUV.S.Sind