Câmara autoriza empréstimo da Prefeitura com o BDMG

A Prefeitura de Viçosa foi autorizada pela Câmara Municipal a contrair empréstimo no valor de R$ 2,9 milhões no BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais).
A autorização foi concedida após aprovação do Projeto de Lei Complementar 002/2017, de autoria do prefeito municipal, que dará condições ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de fazer investimentos nas obras de reforma e ampliação da ETA II (Violeira) e em outras estruturas ligadas ao fornecimento de água potável.
Para justificar o pedido, o superintendente municipal de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, e o diretor do Saae, Rodrigo Bicalho, estiveram na Câmara Municipal, durante a reunião ordinária desta terça-feira, 19.
De acordo com Rodrigo, os recursos financeiros obtidos com o empréstimo serão fundamentais para a garantia dos investimentos no sistema de captação, tratamento e distribuição de água em toda a cidade, a fim de garantir a segurança hídrica do município.
A proposta é ampliar a capacidade dos reservatórios já existentes e construir mais um, para atender as partes mais altas da cidade: “é a continuidade do que vem sendo realizado desde o ano passado, para garantir uma segurança que não temos hoje, fruto da falta de investimento de décadas”, disse Bicalho, acrescentando que o financiamento será pago pelo Saae em 84 parcelas decrescentes.
Questionado sobre a urgência na aprovação do projeto, Luciano Piovesan explicou que o prazo estabelecido pelo Banco para a assinatura do contrato exige pressa na formulação de toda a documentação e, principalmente, do aval da Câmara Municipal. “Assim que aprovado pela Câmara e enviado ao BDMG, o Banco ainda tem que encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, que referenda a autorização. Todo o processo para liberação do recurso pode levar até 90 dias”, disse.
O projeto de lei foi aprovado em duas reuniões extraordinárias, ainda na terça-feira, e para acompanhar e fiscalizar a aplicação do recurso o presidente da Câmara, Carlitos Alves dos Santos (PSDB) nomeou uma comissão formada pelos vereadores Professor Idelmino (PCdoB), Antônio Elias Cardoso (PTB), Edenilson José de Oliveira (PMDB), Geraldo Luís Andrade (PTB) e Sávio José (PT).

Visita
Durante a tarde da terça-feira, 19, os vereadores Arlindo Antônio de Oliveira Carneiro – Montanha (PSDB), Carlitos Alves - Meio Kilo (PSDB), Helder Evangelista – Cherinho (PTC), Professor Ildemino (PCdoB) e Geraldo Luís Andrade (PTB), Raimundo Guimarães (PSDB), Sérgio Construtor (PSDC), Paulo Sérgio (PRTB), Antônio Elias (PTB), Joaquim Tristão (PTC) visitaram a Estação de Tratamento de Água da Violeira (ETA II). O objetivo foi o de conhecer as obras de ampliação e reformas realizadas pelo Saae, iniciadas após a aprovação da ampliação da outorga de captação na Bacia do Rio Turvo Sujo (que abastece a ETA II) de 100 litros por segundo para 250 litros por segundo.
Para a direção do Saae, a presença dos vereadores na ETA II foi importante para fortalecer o processo de transparência no trato das coisas públicas. “Os representantes da população viçosense estão realmente envolvidos com os principais problemas de Viçosa”, destacou Rodrigo Bicalho.