Calote mineiro

O “Dia de Defesa dos Diretos à Educação e à Saúde e do Respeito aos Princípios Federativos e Republicanos” não passou em branco em Viçosa. Nesta terça-feira, 21, o prefeito Ângelo Chequer, através do Ato Normativo 5.238/18, decretou ponto facultativo em todos os setores da administração direta e indireta do município, atendendo apelo da AMM (Associação Mineira de Municípios).
A mobilização aconteceu em diversas cidades mineiras em protesto contra a situação insustentável criada pelo Governo de Minas Gerais que pode se transformar em um grande caos administrativo em todos os municípios mineiros.
De acordo com a assessoria do prefeito Ângelo Chequer, a decisão de aderir ao movimento lançado pela AMM foi motivada pela dívida do Governo de Minas Gerais com o Município de Viçosa, que até o dia 16 de agosto ultrapassou a casa dos R$18 milhões.
Ainda de acordo com a assessoria, a soma da dívida do governo com a Prefeitura de Viçosa representa mais de um mês de toda a arrecadação do Município e a inadimplência do Estado ocasiona sérios prejuízos à comunidade, que corre o risco de ficar sem os principais serviços oferecidos nas áreas da saúde, educação, segurança entre outros.
O atraso do envio dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, põe em risco o pagamento dos salários dos professores da rede pública e do magistério de uma forma geral, obrigando o Município a utilizar recursos de outras fontes causando prejuízos em outras áreas, lembra o superintendente de Gestão Pública e Governança, da Prefeitura de Viçosa, Luciano Piovesan, acrescentando que serviços que deveriam estar sendo mantidos pelo Estado, tais como os das polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar estão sendo bancados pelo Município.
A exemplo de outras Prefeituras da região como Teixeiras, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Araponga e São Miguel do Anta, em Viçosa as escolas e creches Municipais, as Unidades Básicas de Saúde, o Centro Administrativo e todos os órgãos da Administração Municipal não funcionaram na terça-feira de protesto. A prestação de serviços essenciais funcionou em sistema de escala para que o atendimento aos cidadãos não fosse prejudicado, assegurou a assessoria municipal.
A Prefeitura ainda deverá divulgar um balanço da paralisação.