Vereadores tem até a próxima segunda para definir destinação de recursos do Executivo

A partir do ano que vem, os vereadores de Viçosa terão participação mais direta na aplicação de recursos por parte do Executivo. O projeto do orçamento impositivo garante a cada parlamentar a prerrogativa de sugerir como parte dos recursos públicos serão investidos, na realização de obras, reformas e melhorias em diversos bairros do município.

O projeto de lei foi aprovado no dia 30 de junho e os vereadores tem até a próxima segunda-feira, 20, para indicar as emendas impositivas. A determinação está prevista na lei orgânica do município, onde consta ser obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída nas emendas individuais.

De acordo com a lei, o orçamento impositivo corresponde a 1,2% do orçamento anual da prefeitura e será rateado igualmente entre os vereadores, para fazer indicações que devem ser obrigatoriamente atendidas pelo executivo. Conforme cálculo feito pelo Executivo, a receita prevista para 2022 é de R$ 235 milhões. Sendo assim, cada vereador poderá indicar obras e melhorias no valor máximo de R$ 188 mil.

A imposição, entretanto, possui regras. Desse valor, 94 mil reais devem ser destinados, obrigatoriamente, para a área da saúde. E o restante, no mesmo valor, deverá ser encaminhado para obras de infraestrutura no município.

O projeto foi proposto pelos vereadores Marly Coelho (PSC), Edenilson Oliveira (PSD), Robson Souza (Cidadania), Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Marcos Fialho (DEM) e Professor Bartô (PT), Marco Cardoso (PSDB), Sergio Marota (PSL), Daniel Cabral (PCdoB) e Rogério Fontes (PSL).