Ministério Público cobra R$ 2,5 bi para os atingidos da barragem de Fundão, em Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração S/A, Vale S. A. e BHP Billiton Brasil Ltda. (BHP) no valor de R$ 2.540.770.051,25 como reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. O processo deve beneficiar 1.300 famílias.

No dia 2 de outubro de 2018, na Ação Civil Pública 0400.15.004335-6, perante a 2ª Vara da Comarca de Mariana, o MPMG, com a colaboração das comissões de atingidos de Mariana, formulou um acordo com as empresas para pagamento das indenizações aos atingidos. Ficou estabelecido que as empresas fariam a reparação integral, assumiriam o ônus da prova e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, fariam os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias.

Contudo, os promotores alegam que quase três anos depois da homologação do acordo, a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de ser efetivada, razão pela qual propuseram requerimento de cumprimento da sentença.

Somado a isso, a promotoria afirmou que nem 30% dos atingidos foram indenizados. 

PAGAMENTO

O MPMG solicitou na primeira fase, que o valor seja depositado em Juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano.

Na segunda fase, será feito o pagamento do valor individual a cada vítima, retirado do montante global. A Promotoria solicita ainda que seja arbitrada multa de no mínimo 10% da dívida pelo atraso no pagamento das indenizações.

A lista dos atingidos será mantida em segredo de Justiça.

RESPOSTA DAS EMPRESAS

Em nota, a Samarco informou que não foi notificada da ação e que mantém o compromisso com o acordo de reparação firmado em março de 2016 com a Vale, BHP, Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. A empresa afirmou que já destinou mais de R$ 15 bilhões para ações da Fundação Renova e indenizou mais de 330 mil pessoas.

A Vale também informou, em nota, que não foi notificada. A empresa reafirmou o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelos rompimentos da barragem em 2015.

A BHP também afirmou, em nota, que não foi notificada da ação. A mineradora reforça que continua comprometida a “fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão” e apoia o processo de repactuação dos programas previstos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que vem sendo conduzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

PERDAS

O rompimento da barragem de Fundão, com capacidade para 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos e pertencente ao complexo minerário de Germano, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, matou 19 pessoas, arruinou mais de 300 edificações, arrastou automóveis/maquinários/semoventes, destruiu plantações e comunidades inteiras, especialmente em Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas.

Toda a Bacia do Rio Doce foi afetada e os rejeitos de minério de ferro alcançaram o mar, em Regência, Município de Linhares/ES.