Termina hoje prazo para justificar ausência no primeiro turno das eleições

O prazo para justificar a ausência no 1º turno nas Eleições Municipais de 2024 termina hoje, dia 5 de dezembro. A justificativa pode ser realizada pelo meio digital, a partir do aplicativo e-Título e no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente a partir de preenchimento do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entrega do documento no Cartório Eleitoral, localizado na sala 210 do Fórum, rua Gomes Barbosa, 865. O órgão atende das 12 às 18 horas.

Através do e-Título, será necessário acessar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados. Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável e, após decisão, a pessoa será notificada.

Já através do Portal do TSE, o eleitor terá de acessar a aba superior “Serviços” e selecionar “Autoatendimento Eleitoral”. Na página direcionada, clique em "Justificativa Eleitoral" para realizar o login e preencher as informações solicitadas. 

Caso o eleitor não cumpra a apresentação da justificativa ele terá de pagar uma multa com valor inferior a R$ 50, podendo efetuar o pagamento através do PIX ou cartão de crédito. Além disso, aqueles que não justificam, não votam ou não pagam a multa, ficam impedidos de tirar o passaporte e a carteira de identidade, de se inscrever em concursos públicos, de renovar a matrícula em escolas da rede pública e de tomar posse ou receber remuneração em cargos públicos.