Sancionada Lei de concessão de terreno à Sovipa

Foi sancionada, na última quarta-feira, 29, a Lei Municipal nº 2.562/2016, que autoriza a concessão de um terreno pertencente ao Município de Viçosa à Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa) e outras providências em relação à parceria entre a instituição e a Prefeitura, com vistas à construção de um abrigo de animais de rua.
O terreno doado tem área total de 9.500 m² e foi avaliada em R$ 250 mil, está situada às margens da MG-482 Viçosa-Porto Firme, na região rural da Colônia Vaz de Melo. No loca, será construído um centro de adoção de cães e gatos, além da sede da Sovipa, instituição responsável pela construção e gerenciamento do centro de zoonoses, conforme preconiza a referida Lei 2562/2015.
Consta do contrato de parceria que a edificação da estrutura do canil e gatil será realizada pela Sovipa, observando os parâmetros estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes, segundo um projeto arquitetônico elaborado pela entidade e já aprovado pelo Instituto de Planejamento do Município (Iplam). A construção deverá ser financiada com recursos próprios da instituição, provenientes de parcerias com o Estado, União, Município ou outra entidade da sociedade civil organizada. A entidade também deverá estabelecer programas de castração de cães e gatos e colaborar na efetivação de campanhas de adoção de animais abandonados.
Para suprir com os custos da operação e manutenção do centro de adoção, o Município de Viçosa se comprometeu a aumentar o valor da subvenção paga à entidade, que hoje é de R$ 25 mil por ano.