Reforma administrativa altera organograma da PMV

O prefeito Ângelo Chequer sancionou no dia 29 de dezembro a Lei Municipal nº 2609/2016, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Viçosa. A nova legislação criou, extinguiu e alterou a nomenclatura de diversas repartições da Administração Municipal. A matéria também dispõe sobre modificação de cargos e atribuições.
A reforma manteve entre os órgãos de execução política da Administração Direta as Secretarias de Administração; Finanças; Fazenda; Saúde; Educação; Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes; Assistência Social; Obras e Serviços Urbanos; Agropecuária e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Completam o organograma a Procuradoria Geral do Município; a Controladoria Geral do Município; e o Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM).
A Secretaria de Governo é a única que foi extinta na reforma, para dar lugar à Superintendência de Gestão Pública e Governança. Neste novo formato administrativo, o quesito “Governança” abarca todas as funções da extinta Secretaria de Governo e demais órgãos vinculados. Já a inserção do termo “Gestão Pública” significa que a Superintendência também trabalhará na implantação de inovações em gestão pública como parte do programa “Gestão para o Desenvolvimento” e suas respectivas ações, como o Plano de Metas Trimestrais e Prefeitura em Números.
Dentro da nova Superintendência continua vinculada a pasta do Trânsito, agora com status de Diretoria de Trânsito, assim como a pasta da comunicação, agora chamada Diretoria de Comunicação, com Assessoria de Imprensa e Assessoria de Relações Institucionais.
Os Departamentos de Defesa Civil e Gestão de Frotas continuam vinculados à Gestão Pública e Governança, que comandará ainda o Procon, antes ausente no organograma. A Superintendência ganha ainda um Departamento de Gestão de Projetos e Contratos e um Setor de Políticas Públicas para as Mulheres.
As alterações nas demais Secretarias foram feitas de acordo com as necessidades de ajustes identificadas durante os últimos dois anos de gestão após a primeira reforma administrativa, informou a assessoria de imprensa da PMV. Algumas pastas tiveram mudanças significativas, como Educação e Iplam, enquanto que as demais Secretarias tiveram mudanças pontuais.
Já na Secretaria de Agropecuária o destaque é a criação da Divisão de Agroecologia, que terá a missão de fomentar a comercialização e o abastecimento de produtos agroecológicos; coordenar a concessão dos pontos de comercialização nas feiras-livres; coordenar a compra, armazenamento e distribuição de alimentos para a Alimentação Escolar; entre outros.
A secretaria de Educação, onde estão lotados mais de 50% dos servidores do Município, também sofreu mudanças. A Secretaria passa a ser dividida em duas grandes Diretorias: Pedagógica e Administrativa. Os Departamentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, vinculados à Diretoria Pedagógica, ganham uma coordenadoria pedagogia e uma de psicologia cada uma. A pasta ganha ainda um Setor de Inclusão Especial, que vai tratar dos assuntos relacionados ao acolhimento das crianças com necessidades especiais.
Dentro da Diretoria Administrativa da Educação, a novidade é a criação do Departamento de Transporte e Cadastro Escolar. Já o Setor de Merenda Escolar se desmembra do Almoxarifado, formando dois Setores independentes.
Outro destaque é a criação da Diretoria de Tecnologia de Informação, dentro da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Essa Diretoria será responsável por coordenar as ações de manutenção dos equipamentos de tecnologia; atuar em conjunto com a Secretaria de Fazenda para a implantação do Centro de Processamento de Dados da Prefeitura de Viçosa e coordenar a busca de novas tecnologias que modernizem o sistema de comunicação interna da Prefeitura de Viçosa.