Prefeitura inicia restauração da pista em frente ao Mineirão

A Prefeitura de Viçosa deu início, hoje, sexta-feira (17), às obras de restauração da parte afetada pela queda de barreira na avenida Governador Ozanan Coelho, próximo ao trevo do Mineirão, na parte direita da pista de rolamento, sentido Viçosa/Coimbra.  O secretário de Obras e Serviços do Município, André Luís Silva Ricardo, informou ao Folha da Mata que o prefeito Raimundo Nonato Cardoso vinha cobrando, insistentemente, a intervenção no local, mas que a demora deve-se ao fato de o problema estar em discussão na Justiça. Porém, após a perícia no local, no dia 7, a Prefeitura decidiu começar uma intervenção emergencial naquele espaço, mesmo antes de qualquer decisão.

André lembrou ainda que a medida objetiva evitar que ocorram novos acidentes ali, envolvendo veículos, como já aconteceram anteriormente - embora só com perdas materiais - além de oferecer mais segurança aos pedestres. Assim, após discutir o problema com a Diretran (Diretoria de Trânsito), Geoplam (Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa) e outros setores da administração municipal, a medida foi acertada.

As ações iniciais são feitas com máquinas terceirizadas de uma empresa que tem contrato de locação com o Município. Após a limpeza, será feito o reaterro da vala, meio-fio, sarjetas e asfaltamento da via. André disse também que o proprietário do terreno que faz divisa com a rodovia (parte baixa), já autorizou o município a fazer a intervenção necessária para andamento da obra. Nesta área, inclusive, já foi construída uma escada hidráulica e canaleta de concreto para escoamento de água pluvial.

A perícia

Conforme noticiado no Folha da Mata (Edição impressa nº 3091, de 09 de maio último), foi realizada na terça-feira (7), a perícia judicial no trevo do Mineirão, que vai apontar as responsabilidades pela obra mal executada em 2020. O perito é um engenheiro civil independente, indicado pelo Poder Judiciário dentro do processo movido pelo Município de Viçosa contra a DMA Distribuidora S/A, dona do Mineirão Atacarejo.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na intenção de exigir a adequação das obras realizadas pela empresa em conformidade com os projetos dispostos em um termo de cooperação celebrado em 2020 entre a PMV e a DMA.

O termo previa a construção de dois trevos nas rodovias BR-120 e BR-482. No entanto, o Município alega no processo que as obras apresentaram irregularidades frente às normas do Contran e rachaduras indicativas de má prestação de serviços. Ainda em sua petição inicial, a Prefeitura afirma que, mesmo após a cientificação da empresa parceira, os problemas referentes às obras permaneceram, expondo à insegurança os motoristas que trafegam nas vias.

Em abril de 2021, foi concedida tutela de urgência à Prefeitura, obrigando a DMA a reparar os vícios existentes na obra. A empresa recorreu, alegando que o Município sustentou suas afirmações em fatos relativos a um termo de cooperação revogado pela assinatura de um novo acordo. Além disso, a DMA alegou que a obrigação de elaborar o projeto e executar a drenagem era do Município. Declarou ainda que a execução do projeto se deu de forma adequada, mas o Município não considerou o elevado fluxo de veículos, o estudo do solo e não realizou a drenagem, o que ensejou a degradação da obra e ruptura do nexo com a empresa.

O recurso concedeu efeito suspensivo à decisão liminar e, no decorrer do processo, a DMA requereu a produção de prova pericial de engenharia, que após diversos contratempos foi realizada na terça-feira. Membros da Prefeitura e da DMA acompanharam os trabalhos.

Para a juíza do caso, há pontos controvertidos e que precisam de comprovação.  A DMA terá que comprovar a existência e validade de um terceiro termo de cooperação, assim como a razão pela qual ele seria aplicável em detrimento do termo de cooperação anexado ao processo administrativo da PMV; e se a elaboração do projeto de construção pelo Município foi realizada desconsiderando as especificidades do solo e tráfego na área.

Já o Município terá que comprovar se a execução da obra se deu em descumprimento às orientações apresentadas no projeto elaborado, assim como se os materiais são de má qualidade e qual a relação entre o resultado e a presença/ausência de drenagem na área.

Não há prazo para a entrega da perícia, mas a juíza pediu urgência. A próxima etapa do processo será o agendamento de uma Audiência de Instrução e Julgamento.

Outras obras

O Município também já assinou contratos com o Cimvalpi (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga) referente a serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em diversas ruas (valor de R$2.780.744,22), serviços de engenharia elétrica, para construção de extensão, aplicação e modificação de redes de iluminação pública, distribuição de energia urbana e rural (valor de R$1.613.655,10) e serviço de construção de muro de contenção para Rua Cristóvão Colombo, bairro João Braz (valor de R$339.967,44)

Além dessas, o município vai abrir licitação, em 6 de junho, para contratação de empresas para promover calçamento com bloquetes e pedra fincada em diversas vias de bairros, distritos e zona rural de Viçosa.

Sobre as obras do Cimvalpi, André disse que o Município tem diversos contratos com o consórcio pelo processo de dispensa de licitação, como é o caso da construção da ponte de São José do Triunfo; do muro de contenção da rua Cristóvão Colombo, no bairro João Braz; captação e drenagem de água pluvial na rua Adelino Azevedo, bairro Betânia; e pavimentação asfáltica da rua Marli Azevedo. Além desses, o secretário disse que outro contrato, que está em vias de ser assinado, é o que se refere à contenção de encosta na localidade do Pacheco, na avenida São João Batista (Vale do Sol).