Vereador propõe Licença Paternidade de 30 dias para servidores municipais

O vereador Sávio José (PT) elaborou a Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2016, com o objetivo de ampliar de oito para trinta dias a licença paternidade concedida aos servidores municipais. O projeto também foi assinado pelos vereadores Alexandre Valente Araújo (PSD), Edenilson José Oliveira (PMDB), Geraldo Deusdedit Cardoso (PSDC), Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB), João Januário Ladeira (PR) e Marcos Nunes (PT).
A Emenda dá nova redação ao Art. 121 da Lei Orgânica Municipal de Viçosa, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “O Município concederá aos servidores públicos e aos adotantes, respectivamente, licença paternidade e licença especial de trinta dias”. Como justificativa o vereador destaca que, com a ampliação do período, “os pais terão a oportunidade de participar integralmente dos primeiros momentos de vida de seus filhos, assumindo cuidados e responsabilidades, sobretudo, reduzindo os encargos da maternidade para a mulher”.
Sávio salientou que a proposta “é um projeto de direito das mulheres, uma pauta feminista que cada vez mais ganha adesão. É direito delas que essa responsabilidade seja compartilhada”. Durante a reunião foram lidas duas correspondências de apoio à emenda, enviadas pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Ana Flávia Diniz, e pela mobilizadora local do Núcleo de Assistentes Sociais de Viçosa e Região (NASVIR), a assistente social Iolanda da Conceição de Paula do Carmo.
No entanto, o projeto, que entrou para a 1ª votação, foi retirado de pauta pelo autor e não tem data para voltar à votação.
Durante as explanações os vereadores não explicaram o impacto financeiro para os cofres municipais, caso a lei seja aprovada.
Projeto de lei semelhante tramita no Senado Federal e quer dar o direito à licença de 30 dias a todos os servidores federais.