Prefeitura deve manter rodízio de CPFs

Na reunião do Coes/Viçosa (Centro de Operações de Emergência em Saúde), acontecida na manhã desta sexta-feira, 4, foi discutida a polêmica permanência do sistema de rodízio por CPFs, implantado pelo Decreto Municipal 5.450/2020, do dia 16 de abril, que normatiza a comercialização de produtos e serviços, em Viçosa.

No encontro foram apresentados dados do cenário econômico de Viçosa e apontada uma possível falta de eficiência do rodízio como forma de garantir o isolamento social. O Coes entendeu que ainda precisa de mais informações que possam associar a queda no faturamento das empresas com o mecanismo de controle de acesso aos estabelecimentos. Opina que o rodizio deve ser mantido sem alteração em seu formato, pelo menos no momento, e que não pode ser extinto de forma brusca.

Já a Comissão Especial de Assuntos Econômicos, instituída pelo Decreto Municipal 5.497/2020, aponta que 105 empresas já foram fechadas em Viçosa, desde o início da pandemia, somadas ao grande número de microempresários individuais que não mais atuam no mercado, o que contabiliza cerca de 800 postos de trabalho (com carteira assinada) fechados. Para eles, o rodízio de CPFs tem ajudado, de forma negativa, a agravar a situação.

Para o Coes, não há nada que comprove que o rodízio trouxe queda no faturamento das empresas e tenha sido o causador do fechamento de estabelecimentos na cidade. Alega que o tema somente deve ser discutido em cima de números que possam apontar a sua ineficiência e desafia as entidades representativas dos comerciantes a apresentarem dados que indiquem a efetiva necessidade de sua modificação ou extinção.

Com relação às atividades religiosas, o Coes sugeriu o retorno dos cultos, respeitando-se as imposições de higienização de distanciamento social, com limitação do número de participantes. A medida precisa, ainda, passar pelo crivo do prefeito Ângelo Chequer que deverá baixar decreto-lei para normatizar o feito.

Quanto à reabertura dos clubes recreativos, o órgão entendeu que os protocolos para retorno das atividades ainda precisam ser normatizados pelo seu Conselho Técnico.

A gradual extinção das barreiras sanitárias também está sendo discutida pelos membros do Coes, que agora entendem que os cerca de R$ 150 mil de despesas mensais com as estruturas podem ser melhor empregados em outras ações de combate e prevenção da Covid-19.

Participaram da reunião o secretário municipal de saúde, Marcus Antônio Amarante Viana Schitini; Sérgio Cardoso Pinheiro (HSJB); Ildamara Gandra (HSS); Lucas Soares Sathler (PMV); Bruno Henriques David (UFV); Alex Pinheiro Simiqueli de Faria (UFV); Fernando Fonseca dos Reis (HSJB); Denise Rodrigues (HSS); Renan Carvalhaes Araújo (Plamhuv); Renato del Giudice (Unimed); Felipe Menicucci (PMV); Alessandra Pires (UFV); Marisa Dibbern (UFV); Luiz Roberto Freitas da Silva (SRS/PN); e Luís Cláudio Fonseca Magalhães (MP).