PMV entre as dez de melhor transparência em Minas

A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou no último dia 11, o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A pesquisa analisou a situação de todos os estados e suas respectivas capitais e os avaliados nas duas primeiras edições da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, grande parte demonstrou interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.
Viçosa figura entre as 150 cidades brasileiras que receberam boa nota na avaliação. No estado ela aparece entre as 10 primeiras com nota 9,44. Em Minas Gerais apenas cinco cidades receberam pontuação máxima: Belo Horizonte, Botelhos, Capim Branco, Gonçalves e Rio do Prado.
Em 2015 Viçosa recebeu a pior nota na avaliação: zero.

Como é feita avaliação
Para chegar ao EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento das normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
O escopo avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Prefeitura
Segundo o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, a boa classificação de Viçosa no ranking vem coroar o trabalho sério desenvolvido pela Controladoria Geral, Ouvidoria, Auditoria, Superintendência de Gestão Pública e Governança, Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração e Procuradoria Geral. “O município atendeu a todos os dez quesitos que são analisados pela Controladoria Geral da União, com pequenos detalhes a serem corrigidos para que possamos atingir a nota máxima (10) em uma próxima avaliação”, afirmou Luciano.
O superintendente disse também que “Viçosa é exemplo de probidade, transparência, ética e responsabilidade no trato da administração pública”, diferente de outras cidades que estão na mira da justiça pelo Brasil a fora.