Nova tarifa social de água e esgoto poderá ter desconto de até 90%

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab-MG) aprovou na última segunda-feira, 28, uma resolução que estabelece novas diretrizes que preveem descontos de até 90% na tarifa social dos serviços de água e esgotamento sanitário para os municípios vinculados ao consórcio.

Segundo o Superintendente de Regulação do CISAB, Murilo Pizato, municípios da Zona da Mata e Leste de Minas Gerais se tornam pioneiros no Estado ao aprovar o projeto que visa atender as famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, com serviços essenciais como água e esgoto: “os municípios poderão adotar o novo modelo de tarifa social, dando mais justiça social na prestação dos serviços, principalmente neste momento socioeconômico ruim que estamos passando”.

A tarifa social já é adotada em grande parte dos municípios, mas ainda de forma pouco abrangente e com impactos tímidos, uma vez que seu percentual de desconto médio é de 50%, abaixo dos índices recomendados pela ONU sobre o comprometimento do orçamento familiar com o saneamento. Em Viçosa, o estudo para a implantação da nova tarifa já está em andamento.

De acordo com o Cisab, a nova tarifa social terá dois níveis: a Categoria Social Nível I, que abrange as famílias de extrema pobreza e pobreza, com renda até R$ 178,00 per capita; e a Categoria Social Nível II, que abrange famílias de baixa renda, com renda até meio salário-mínimo per capita. Os critérios de enquadramento seguem os mesmos padrões do Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico.

O prestador do serviço de água e esgoto, após avaliação feita pelo órgão regulador, deverá autorizar o benefício automaticamente para todas as famílias cadastradas no CadÚnico em que o responsável familiar seja também o usuário titular dos serviços. As demais famílias cadastradas no CadÚnico e que não receberem automaticamente o benefício, deverão procurar a central de atendimento do prestador para dar entrada ao pedido. “Acreditamos que inicialmente cerca de 5% de toda a população do município poderá ser beneficiada com algum modelo da tarifa social, contra menos de 1% que é observado hoje em sua maioria”, acrescenta Murilo.

A meta do Cisab é que todos os municípios regulados pelo órgão adotem a nova política até dezembro de 2022.