Município de Viçosa ajuíza Ação Cível Pública contra empresário que tomou 4 doses da vacina contra a Covid-19

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Viçosa ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o empresário José Lúcio dos Santos que, de acordo com os registros da Coordenadoria de Imunização da Secretaria de Saúde, tomou quatro doses de vacinas contra a Covid-19, sendo três delas em Viçosa.

A descoberta ocorreu após a pessoa abordar a equipe de imunização alegando ter 61 anos de idade e ter perdido sua data correta de vacinação. Após a aplicação do imunizante e conferência de dados, pois o indivíduo apresentou apenas o seu CPF, foi constatado que o mesmo havia tomado duas doses da Coronavac em Viçosa, uma da Astrazeneca no Rio de Janeiro e a última da Pfizer, também em Viçosa.

A prefeitura, imediatamente, após a constatação do fato, acionou sua Procuradoria Geral para a tomada de medidas de cunho cível e administrativo, e também o Ministério Público, para fins criminais.

O procurador geral, Adriano de Castro Antônio, informa que o município está vigilante quanto ao processo de imunização. Segundo ele, todos os casos similares sofrerão a mesma resposta jurídica, uma vez que a população enfrenta uma situação de calamidade decorrente de uma pandemia sem precedentes, em todo o planeta.

A Secretaria Municipal de Saúde orientou também à equipe de imunização a fornecer a quem se recursar tomar doses de algum imunizante (escolher qual vacina tomar) um termo de consentimento abrindo mão de sua vez na vacinação.