Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

A lógica de lucro de trabalhadores autônomos não será afetada pela nova fiscalização das transferências via Pix, segundo a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão fisco afirmou que já monitora a movimentação financeira atípica de autônomos desde 2003.

Aqueles que fazem “bicos” e o uso de cartão de crédito compartilhado com a família não sofrerão taxação adicional ou terão de declarar um valor dobrado de imposto de renda. No caso dos trabalhadores autônomos, a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final. Isso porque, eles recebem via Pix ou demais transferências, valores para comprar materiais e insumos. 

A Receita afirmou que, mesmo que estes valores sejam acima de R$ 5 mil mensais, as equipes de fiscalização já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento. 

Vale lembrar que, no dia 1º de janeiro, entraram em vigor novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. Uma das mudanças foi a adesão de monitoramento de transações financeiras, através do Pix, de valores a partir de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.

Por causa da nova medida, circularam nas redes sociais informações falsas de que seriam cobrados impostos para transferências digitais, especialmente pelo “Pix”, que agora é monitorado semestralmente. A Receita Federal, no entanto, esclareceu que estas transferências não serão taxadas por impostos.