Depois do ICMS, Governo do Estado atrasa repasse do IPVA

   Reflexo das dificuldades econômicas que vem enfrentado nos últimos anos, o Governo de Minas continua atrasando o repasse, obrigatório, de impostos aos municípios, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, agora, o IPVA.
   A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Viçosa (SMF/PMV) informou, por meio de nota divulgada neta terça-feira, 23, que o Município ainda não recebeu do Governo todo o valor correspondente à cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018 que lhe é devido. Essa cota-parte a que se refere a Fazenda municipal representa 40% de todo o IPVA recolhido de proprietários de veículos emplacados em Viçosa e tem seu repasse obrigatório, por meio de lei, ao local de origem.
   De acordo com a nota da SMF/PMV, os repasses que deveriam acontecer durante todo o mês de janeiro, acompanhando os pagamentos realizados pelos contribuintes, foram interrompidos no último dia 15/01. “Até esta terça-feira, 23, o Estado repassou ao Município apenas R$ 1.277.428,32, uma queda de 64% em relação ao montante repassado no ano anterior no mesmo período”, detalha a publicação.
   A secretaria de finanças da Prefeitura ainda revela que em 2017 foi repassado ao Município o montante de R$ 3.463.385,32 somente na primeira quinzena de janeiro em IPVA, sendo que após essa data os repasses continuaram caindo diariamente na conta do Município até o fim do mês, diferentemente do que acontece neste ano de 2018.

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